Procurador do Estado, Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC)
O edital de Procurador do Estado do Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser Procurador do Estado em Santa Catarina é advogar pela PGE-SC: representar o Estado em juízo, dar consultoria de alto nível e cobrar a dívida ativa, com uma das carreiras mais bem pagas do serviço público catarinense.
No concurso da PGE-SC organizado pela FGV, a prova objetiva teve 100 questões e concentrou o maior peso em Direito Constitucional (cerca de 16 questões), Direito Tributário (cerca de 15) e Direito Administrativo (cerca de 10). Não por acaso: as duas provas práticas escritas caíram exatamente nesses eixos, sendo a primeira sobre Constitucional e/ou Administrativo e a segunda sobre Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, com Processo Civil transversal às duas. Quem chega forte nesse tripé, com base sólida em Processo Civil, entra na fase decisiva com vantagem real.
O que o Procurador do Estado faz no dia a dia
A PGE-SC é quem defende juridicamente o Estado de Santa Catarina, e o Procurador do Estado é o advogado público que faz esse trabalho na ponta. A rotina gira em torno de quatro frentes:
- Representação judicial e extrajudicial do Estado em ações de qualquer natureza, em qualquer instância, defendendo o erário e as políticas públicas.
- Consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Executivo, analisando contratos, licitações e editais e emitindo pareceres.
- Inscrição, controle e cobrança da dívida ativa estadual, na via administrativa e nas execuções fiscais.
- Advocacia preventiva: antecipar litígios, propor anteprojetos de lei e orientar gestores para evitar que o problema vire processo.
Perfil da prova e a banca
O último certame (10º concurso, edital de 2022) foi conduzido pela FGV, e é nesse estilo que você deve se preparar enquanto não sai edital novo. A FGV cobra o texto seco da lei, súmulas e jurisprudência atualizada de STF e STJ, com enunciados longos que exigem leitura cuidadosa. São cinco etapas ao todo: prova objetiva com 100 questões (cinco alternativas, uma correta), duas provas práticas escritas, prova oral em sessão pública e prova de títulos, apenas classificatória. É um funil pesado, em que a objetiva só te habilita e a decisão real vem nas fases escritas e na oral.
Matérias de maior peso e prioridade
A distribuição da objetiva deixa claro onde investir seu tempo:
- Direito Constitucional: maior número de questões e presente também na primeira prática. Domine organização do Estado, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e federalismo fiscal.
- Direito Tributário e Financeiro: segundo maior peso, com forte conexão à cobrança da dívida ativa. Priorize execução fiscal, ICMS, imunidades e Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Direito Administrativo: pilar da rotina da Procuradoria, com licitações, contratos, agentes públicos e responsabilidade do Estado.
- Direito Civil e Processo Civil: Processo Civil atravessa as duas provas práticas, então trate como matéria estruturante, não como coadjuvante.
Nível, remuneração e requisitos
É carreira jurídica de topo, de nível superior, e a remuneração acompanha esse patamar. No último edital a inicial foi divulgada na casa dos R$ 31 mil, e a carreira, conforme evolui de classe, chega a faixas ainda mais altas, o que a coloca entre as melhores do serviço público estadual. Para tomar posse você precisa de diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na OAB e comprovação de três anos de atividade jurídica. Vale lembrar que a estabilidade só vem após três anos de efetivo exercício, com avaliação de desempenho.
Como começar a se preparar
- Baixe o edital de 2022 da FGV e o conteúdo programático completo: ele é seu mapa mesmo antes de sair certame novo.
- Estude a Lei Complementar estadual 317/2005, que organiza a PGE-SC e o regime jurídico dos procuradores. É legislação local que a banca pode cobrar e que quase ninguém prioriza.
- Monte a base pelo tripé Constitucional, Administrativo e Tributário, sempre com Processo Civil em paralelo.
- Treine escrita desde cedo: peça inicial, contestação, memorial, recurso e parecer são o coração das provas práticas, e resolução de questões da FGV te calibra para o estilo da banca.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 8 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 9 | Direito Previdenciário | 4.747 |
| 10 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 11 | Direito Ambiental | 8.847 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) para Procurador do Estado?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Estado cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito Ambiental.
Por onde começar a estudar para Procurador do Estado?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da PGE-SC para Procurador do Estado?
O último concurso, cujo edital saiu em 2022 e resultou em posses no início de 2025, foi organizado pela FGV. Enquanto não há novo edital, o mais seguro é se preparar no estilo dessa banca, que privilegia letra de lei, súmulas e jurisprudência de STF e STJ.
Quais matérias têm mais peso na prova?
Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Administrativo concentraram o maior número de questões na objetiva, e essas áreas voltaram nas provas práticas, ao lado de Civil, Financeiro e Processo Civil. É nesse tripé, com Processo Civil como base, que você deve investir primeiro.
Preciso de experiência jurídica para prestar o concurso?
Sim. Além de diploma de bacharel em Direito e inscrição na OAB, exige-se comprovação de três anos de atividade jurídica até a posse. É um requisito típico das carreiras de Procuradoria e precisa entrar no seu planejamento desde já.