O que faz o Procurador do Estado
Ser Procurador do Estado em Santa Catarina é advogar pela PGE-SC: representar o Estado em juízo, dar consultoria de alto nível e cobrar a dívida ativa, com uma das carreiras mais bem pagas do serviço público catarinense.
Órgão
Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC)
Área
Procuradoria
A PGE-SC é quem defende juridicamente o Estado de Santa Catarina, e o Procurador do Estado é o advogado público que faz esse trabalho na ponta. A rotina gira em torno de quatro frentes:
- Representação judicial e extrajudicial do Estado em ações de qualquer natureza, em qualquer instância, defendendo o erário e as políticas públicas.
- Consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Executivo, analisando contratos, licitações e editais e emitindo pareceres.
- Inscrição, controle e cobrança da dívida ativa estadual, na via administrativa e nas execuções fiscais.
- Advocacia preventiva: antecipar litígios, propor anteprojetos de lei e orientar gestores para evitar que o problema vire processo.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Estado?
Ser Procurador do Estado em Santa Catarina é advogar pela PGE-SC: representar o Estado em juízo, dar consultoria de alto nível e cobrar a dívida ativa, com uma das carreiras mais bem pagas do serviço público catarinense.