Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO)

O Promotor de Justiça do MPRO é membro do Ministério Público estadual, com atuação concentrada nas comarcas do interior de Rondônia e na capital, Porto Velho. Voce entra como Promotor de Justiça Substituto e vai para onde a instituição precisar, o que em Rondônia significa comarcas amazônicas, muitas vezes distantes e com forte demanda de conflitos fundiários, ambientais e agrários.

No dia a dia voce:

• Titulariza a ação penal pública e atua no júri e nas varas criminais.
• Defende interesses difusos e coletivos: meio ambiente (desmatamento e queimadas na Amazônia), consumidor, saúde e educação, patrimônio público e improbidade.
• Fiscaliza a Administração Pública, ajuíza ações civis públicas e conduz inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta.
• Atua na tutela da infância, juventude, idoso e pessoa com deficiência.

O certame mais recente (XXIII Concurso) foi organizado pela Fundação Vunesp. A Vunesp cobra uma objetiva densa e conceitual, com forte apoio em letra de lei, súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores, e menos "pegadinha" do que outras bancas. Na fase escrita e oral, o padrão é típico de carreira do MP: exige domínio dogmático fino e capacidade de argumentar como parte, não como juiz.

O nível de dificuldade é alto. Concorrência elevada para pouquíssimas vagas, exigência de bacharelado em Direito e, em regra, três anos de atividade jurídica.

A objetiva do XXIII Concurso teve 100 questões, 5 horas, e as disciplinas foram organizadas em quatro grupos que também guiam as provas escritas (uma prova por grupo, em dias consecutivos):

• Grupo I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia.
• Grupo II: Direito Civil e Processual Civil.
• Grupo III: Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Improbidade, Tributário e Financeiro e Direito Institucional do Ministério Público.
• Grupo IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

Prioridade prática: Penal e Processual Penal (o núcleo da atuação e do júri) e o Grupo IV, o "coração" do MP, que separa quem estuda para carreira do Ministério Público de quem estuda genericamente. Direito Institucional do MP (LOMP, LONMP e a Lei Orgânica do MPRO) é a matéria mais rentável em custo-benefício: pouca gente estuda a fundo e cai com frequência.

Cargo de nível superior, ingresso na classe de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração é definida por subsídio, na faixa de trinta e poucos mil reais no início da carreira, evoluindo para valores mais altos nas entrâncias e classes superiores, além dos benefícios próprios da magistratura e do MP. É uma das carreiras mais bem remuneradas do serviço público estadual.

O certame é longo, com cerca de oito fases:

• Prova objetiva preambular (eliminatória, 100 questões).
• Provas escritas discursivas, teóricas e práticas, uma por grupo de disciplinas, em dias consecutivos (eliminatórias e classificatórias).
• Inscrição definitiva.
• Exame psicotécnico e exame de higidez física e mental.
• Investigação social (eliminatória).
• Prova oral (classificatória).
• Avaliação de títulos (classificatória).

Não há TAF nem curso de formação nos moldes de carreiras policiais, mas a investigação social e a prova oral filtram de verdade: a oral testa dogmática ao vivo, e a investigação social exige ficha e conduta pregressa impecáveis.