Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
O edital de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) (banca CESPE/CEBRASPE) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser Promotor de Justiça no Ceará é vestir a toga do titular da ação penal e da defesa da sociedade, e a porta de entrada é uma das provas mais duras da carreira jurídica.
A Cebraspe organiza a prova objetiva em 100 questões distribuídas em quatro grupos temáticos, com 25 questões cada. O Grupo I concentra a área criminal (Penal, Processo Penal, Execução Penal e Violência Doméstica), que é o coração do trabalho do promotor. O Grupo II reúne Administrativo, Constitucional, Improbidade e Teoria do Direito. O Grupo III junta Civil, Processo Civil, Eleitoral e Financeiro/Tributário. O Grupo IV é o mais característico do MP: Difusos e Coletivos, Processo Coletivo, ECA, Ambiental e Urbanístico, Consumidor, Idoso, Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e Legislação do Ministério Público. Estudar por grupo, e não por disciplina solta, é o jeito de não deixar buraco em nenhum bloco.
O que o Promotor de Justiça do MPCE faz no dia a dia
O promotor de Justiça é o membro do Ministério Público que atua na primeira instância, nas comarcas do interior e da capital. No Ceará, você começa como Promotor Substituto e pode responder por promotorias muito distintas conforme a lotação.
- Titulariza a ação penal pública: oferece denúncia, acompanha a instrução e sustenta a acusação no júri e nas varas criminais.
- Atua na tutela coletiva: meio ambiente, patrimônio público, improbidade, consumidor, saúde e educação, por inquérito civil e ação civil pública.
- Fiscaliza a lei nas áreas de infância e juventude (ECA), idoso, pessoa com deficiência e violência doméstica.
- Preside inquéritos civis, expede recomendações, firma termos de ajustamento de conduta (TAC) e oficia em audiências.
O perfil da prova e a banca (Cebraspe)
O certame mais recente foi conduzido pela Cebraspe (o antigo Cespe/UnB). Quem já enfrentou a banca sabe: o estilo é seco, técnico e cobra lei seca, jurisprudência de STF/STJ e literalidade em doses altas.
- Prova objetiva de 100 questões, distribuídas em quatro grupos temáticos de 25 questões cada.
- A Cebraspe historicamente usa itens de certo/errado ou múltipla escolha com pegadinhas de exceção e de "salvo disposição em contrário".
- Erro não é neutro no estilo da banca: uma resposta errada costuma anular uma certa, então chute alto é armadilha.
- Súmulas, informativos recentes e entendimentos consolidados aparecem com frequência, principalmente em Penal, Processo Penal e tutela coletiva.
Etapas do concurso
O concurso de promotor é longo e elimina em várias frentes, não só na prova de conhecimento.
- Prova objetiva (preliminar e eliminatória), com os quatro grupos temáticos.
- Provas discursivas: peças e questões dissertativas exigindo domínio de redação jurídica e técnica de promotoria.
- Inscrição definitiva com sindicância de vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental.
- Prova oral perante a banca examinadora, com arguição por área de conhecimento.
- Prova de tribuna (sustentação oral), etapa típica das carreiras do MP.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Nível, remuneração e requisitos
O cargo é de nível superior e figura no topo das carreiras jurídicas em remuneração e prestígio.
- Exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau, comprovados até a inscrição definitiva.
- A remuneração inicial de promotor substituto no Ceará fica na faixa dos R$ 30 mil, entre as mais altas do funcionalismo estadual.
- A carreira progride de Promotor Substituto a Promotor de Justiça e, no topo, a Procurador de Justiça (segunda instância).
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 11 | Direito Eleitoral | 2.792 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para Promotor de Justiça?
Pelo edital, o cargo de Promotor de Justiça cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Eleitoral.
Qual a banca do concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)?
A banca do cargo de Promotor de Justiça é a CESPE/CEBRASPE.
Por onde começar a estudar para Promotor de Justiça?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso de Promotor de Justiça do MPCE?
O certame mais recente foi conduzido pela Cebraspe (antigo Cespe/UnB), banca conhecida por prova técnica, com itens de certo/errado, ênfase em lei seca e jurisprudência de STF e STJ, e a lógica em que uma resposta errada pode anular uma certa.
Preciso de tempo de atividade jurídica para ser promotor no Ceará?
Sim. Além do bacharelado em Direito, o cargo exige comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau, com a comprovação apresentada até a inscrição definitiva do concurso.
Quais matérias têm mais peso na prova do MPCE?
A objetiva divide 100 questões em quatro grupos temáticos de 25 questões cada, então nenhum bloco pode ser abandonado. Na prática, a área criminal (Grupo I) e a tutela coletiva com legislação do MP (Grupo IV) são as mais decisivas pela natureza da função de promotor.
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