Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - SE (TJSE)

O titular de serviços notariais e de registro (tabelião ou registrador) é um delegatário: exerce, em nome próprio e por delegação do Estado, uma atividade pública de fé pública. Na prática, você:

• Lavra e conserva atos: escrituras, procurações, testamentos, atas notariais e reconhecimentos de firma (no caso de tabelionato de notas).
• Realiza registros que dão publicidade e segurança jurídica: imóveis, títulos e documentos, pessoas jurídicas, ou registro civil das pessoas naturais, conforme a serventia.
• Responde pela serventia como gestor: contrata prestadores, organiza o acervo, recolhe emolumentos e responde disciplinarmente perante a corregedoria do TJSE.

Na remoção, você já vive isso. A prova só confirma, no papel, o que a sua rotina já deveria comprovar.

A FGV organiza o certame de notários e registradores do TJSE, e o estilo dela importa muito:

• Questões objetivas densas, com enunciados longos e alternativas próximas, que cobram a letra da lei e a jurisprudência aplicada.
• Prova escrita e prática puxada: em Aracaju, foi de seis horas, com uma dissertação, quatro questões discursivas e a elaboração de uma peça prática (um ato notarial ou registral redigido do zero).
• A dificuldade real não está no volume de matérias, e sim na profundidade em Direito Notarial e Registral e na aplicação da legislação sergipana.

O conteúdo é o clássico dos concursos de cartório, mas o desempate é sempre no que é específico de Sergipe. Priorize nesta ordem:

1. Direito Notarial e Registral: o coração da prova (Lei 8.935/1994, Lei 6.015/1973, registros públicos, tabelionatos).
2. Legislação local: a Lei estadual 130/2006 (que estrutura os serviços notariais e de registro de Sergipe e disciplina os concursos) e o Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais do TJSE.
3. Direito Civil e Direito Processual Civil: base de quase todo ato registral e notarial.
4. Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal: cobrados de forma mais objetiva, mas indispensáveis para não perder pontos fáceis.

• Nível superior em Direito ou dez anos de prática notarial ou registral (exigência geral para a delegação).
• A "remuneração" não é salário: o delegatário vive dos emolumentos da serventia, descontadas as despesas de cartório e os repasses legais. A renda varia muito conforme a serventia (localização, volume de atos e tipo de registro), e é exatamente por isso que a remoção existe: permite ao titular migrar para uma serventia mais bem posicionada.
• Requisito próprio da remoção: comprovar que você já é titular de serventia extrajudicial em qualquer localidade de Sergipe há mais de dois anos até a primeira publicação do edital.

O concurso, tanto no ingresso quanto na remoção, costuma seguir seis etapas:

1. Prova objetiva de seleção (eliminatória).
2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória): dissertação, discursivas e peça prática.
3. Comprovação dos requisitos para a outorga (eliminatória), onde entra a prova dos dois anos de titularidade em Sergipe.
4. Exame de sanidade, avaliação psicológica e análise da vida pregressa (investigação social).
5. Prova oral (eliminatória e classificatória), diante da banca.
6. Avaliação de títulos (classificatória), que pontua tempo de serviço e formação complementar.