Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - RS (TJRS)
O edital de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) do Tribunal de Justiça - RS (TJRS) cobra 9 matérias. As de maior peso são Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Não é emprego, é delegação: você conquista um cartório do Rio Grande do Sul, sob fiscalização do TJRS, e passa a viver de emolumentos.
No provimento você disputa uma serventia vaga sem já ser titular de cartório (é o oposto da remoção, que só titulares com mais de dois anos acessam). A objetiva de 100 questões é peneira pesada e, mesmo passando, só os mais bem classificados seguem para a prova escrita e prática, respeitado o limite de candidatos por vaga. Depois vem a escolha da serventia por ordem de classificação: sua nota decide não só se você entra, mas em qual cartório e em qual cidade do RS. Por isso não basta passar, você precisa passar bem no topo.
O que você faz no dia a dia
Como titular (delegatário) você é o particular que, por delegação do Estado e fiscalização do TJRS, presta serviço notarial ou de registro com fé pública. O conteúdo do dia a dia muda conforme a especialidade da serventia que você conquistar:
- Tabelionato de Notas: lavrar escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecer firmas e autenticar documentos.
- Registro de Imóveis: qualificar títulos, matricular imóveis, registrar compra e venda, hipotecas e usucapião extrajudicial.
- Registro Civil das Pessoas Naturais: nascimentos, casamentos, óbitos e averbações.
- Registro de Títulos e Documentos, Protesto e Tabelionato: guarda e publicidade de atos e cobrança de dívidas.
Você também responde pela gestão do cartório: contrata prepostos, paga custos, recolhe tributos e emolumentos e responde civil e administrativamente pelos atos praticados.
A banca e o perfil da prova
O IV Concurso de Outorga de Delegações do RS (edital 001/2026) é organizado pela FGV, e isso muda o jogo em relação aos certames antigos do estado. A FGV cobra:
- Letra de lei seca e literalidade, com pegadinhas em prazos, competências e exceções.
- Jurisprudência recente e enunciados, sobretudo do CNJ e das Corregedorias.
- Questões que exigem aplicar a norma a um caso concreto, não só memorizar.
O ritmo do estudo tem que ser de decoreba estruturada mais raciocínio de qualificação registral. Ler o Anexo do edital linha por linha é obrigatório: ele lista a legislação, a doutrina e a jurisprudência exatas que caem.
Nível e remuneração
É carreira de nível superior na prática (exige bacharel em Direito ou, alternativamente, dez anos de exercício em atividade notarial ou de registro para o provimento). A remuneração não é salário do Estado: o titular vive de emolumentos cobrados pelos atos, conforme a tabela do RS.
- A renda varia muito conforme a serventia: uma serventia de comarca grande e movimentada rende muito mais que uma de município pequeno.
- É justamente por isso que sua classificação importa tanto, já que ela define qual cartório você escolhe.
- Trate a faixa como qualitativa: pode ir de razoável a altíssima, sempre descontados custos de pessoal e estrutura.
As etapas do certame
O caminho no provimento costuma seguir estas fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, caráter eliminatório, funciona como o grande filtro inicial.
- Prova escrita e prática: elaboração de peças práticas (atos notariais ou registrais) e questões discursivas, com consulta apenas à legislação sem comentários. Aprovado quem tira nota igual ou superior a 5.
- Prova oral e avaliação de títulos: sabatina e pontuação de currículo.
Atenção ao limite de candidatos por vaga que avança de fase e às regras de reserva para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Notarial e Registral | 2.452 |
| 2 | Direito Civil | 15.999 |
| 3 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 4 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 5 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 6 | Direito Tributário | 14.382 |
| 7 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 8 | Direito Penal | 16.427 |
| 9 | Direito Processual Penal | 11.310 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS) para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Pelo edital, o cargo de Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento) cobra 9 matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal.
Por onde começar a estudar para Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS)?
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Qual a diferença entre provimento e remoção neste concurso do RS?
No provimento você entra na carreira sem já ser titular, disputando uma serventia vaga por prova de conhecimento. A remoção é reservada a quem já é titular de cartório há mais de dois anos e quer mudar de serventia. As vagas do certame do RS são divididas entre as duas modalidades, com provas em datas diferentes.
Preciso ser formado em Direito para o provimento?
O provimento exige bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC ou, como alternativa prevista em lei, comprovar pelo menos dez anos completos de exercício em atividade notarial ou de registro. Confirme sempre a exigência exata no edital vigente antes de se inscrever.
Como funciona a remuneração de um titular de cartório?
O titular não recebe salário do Estado. A renda vem exclusivamente dos emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme tabela estadual, descontados custos de pessoal, estrutura e tributos. Por isso o valor varia muito de uma serventia para outra, e a sua classificação no concurso define qual cartório você poderá escolher.