Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - MT (TJMT)

O titular de serviços notariais e de registro é o delegatário que exerce, em nome próprio e por conta e risco, uma serventia extrajudicial do estado de Mato Grosso. Na prática, dependendo da serventia que você assumir (tabelionato de notas, tabelionato de protesto, registro de imóveis, registro civil das pessoas naturais ou registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas), a rotina muda bastante:

• Lavrar escrituras, procurações, testamentos e atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias no tabelionato de notas.
• Fazer o registro, averbação e matrícula de imóveis, com qualificação registral de cada título (o famoso "nota de exigência").
• Registrar nascimentos, casamentos e óbitos e conduzir habilitações de casamento no registro civil.
• Administrar a serventia como um negócio: equipe, tecnologia, integração com as centrais eletrônicas (SREI, CENSEC, CRC) e responsabilidade civil pelos atos praticados.

O certame de outorga por provimento do TJMT é organizado pelo Cebraspe. Isso define o jogo. Espere um estilo de prova denso, com pegadinhas em literalidade de lei e alto nível de aprofundamento, especialmente nas disciplinas registrais. A prova objetiva de seleção traz 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), com cinco horas de duração, valendo 10 pontos no total. É uma prova longa, técnica e feita para separar quem decorou de quem entendeu o sistema notarial e registral por inteiro.

O concurso de outorga não é como um concurso comum de servidor: você não vira funcionário público celetista nem estatutário, você recebe uma delegação para explorar a serventia.

O edital do TJMT cobra um bloco jurídico amplo, mas o coração da prova é claramente registral e notarial. Priorize nesta ordem:

• Registros Públicos e Direito Notarial e Registral: a espinha dorsal. Lei 6.015/73, Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios), Lei 10.169/00, além dos provimentos do CNJ (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial) e da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT.
• Direito Civil: reais, família, sucessões e contratos alimentam diretamente a atividade registral e notarial.
• Direito Constitucional, Administrativo e Tributário: com atenção especial ao art. 236 da Constituição e ao ITBI/ITCMD que passam pelo cartório.
• Direito Processual Civil, Penal, Processual Penal, Direito Comercial (Empresarial) e Conhecimentos Gerais: peso menor, mas caem e podem ser o desempate.

O ingresso exige nível superior: ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. Além disso, é obrigatória a aprovação no ENAC (Exame Nacional dos Cartórios) como condição para a outorga.

Sobre remuneração, esqueça "salário": o delegatário vive dos emolumentos cobrados pelos atos praticados, descontados repasses legais e custos da serventia. A renda varia enormemente conforme a serventia (comarca grande x pequena, especialidade, volume de atos). Serventias mais movimentadas em Mato Grosso podem render valores muito expressivos; serventias menores em comarcas do interior têm renda mais modesta. É por isso que a escolha da serventia, feita por ordem de classificação, importa tanto quanto passar.

O processo do TJMT tem seis etapas e é uma maratona longa (o cronograma se estende por meses, com prova oral prevista para bem depois da objetiva):

1. Prova objetiva de seleção (eliminatória).
2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória): peças notariais e registrais reais, redação e questões discursivas.
3. Inscrição definitiva (comprovação de requisitos).
4. Exame psicotécnico e laudos (neurológico e psiquiátrico) mais análise da vida pregressa (investigação social).
5. Prova oral (eliminatória e classificatória): sabatina sobre a legislação notarial e registral.
6. Avaliação de títulos (classificatória).