Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - MT (TJMT)

O titular de serviços notariais e de registro é o delegatário que exerce, por conta e risco próprios, uma serventia extrajudicial no Mato Grosso. O trabalho concreto depende da especialidade da serventia vaga que você escolher disputar:

• Tabelionato de Notas: lavrar escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, além de reconhecer firmas e autenticar documentos.
• Registro de Imóveis: praticar registros e averbações, aplicando qualificação registral e sustentando a fé pública da propriedade.
• Registro Civil das Pessoas Naturais: registrar nascimentos, casamentos e óbitos, muitas vezes acumulado com outras atribuições nas comarcas do interior.
• Tabelionato de Protesto e RTDPJ: protestar títulos ou registrar títulos, documentos e pessoas jurídicas, conforme a natureza da delegação.

Na remoção, some a isso a gestão de pessoal, de tecnologia (Selo Digital, sistemas do CNJ como o SERP e o ONR) e de compliance perante a Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT.

A banca é a CEBRASPE, e isso define a estratégia. O estilo certo ou errado com anulação de acertos pune o chute: dominar a literalidade da lei e da jurisprudência vale mais do que "sentir" a resposta. Pontos práticos:

• A prova objetiva de seleção é a peneira inicial; ela filtra quem avança para a escrita e prática.
• A prova escrita e prática tem data própria para a remoção (separada da data do ingresso), sinal de que a banca calibra o instrumento para o público de titulares.
• A prova oral cobra desenvoltura ao vivo, sustentando raciocínio jurídico perante examinadores.
• A precisão importa mais que a velocidade: leia cada item inteiro, porque a CEBRASPE mistura pegadinhas de "sempre", "somente" e trocas sutis de competência.

O conteúdo gira em torno do núcleo notarial e registral, e é nele que você deve concentrar energia:

• Registros Públicos e Direito Notarial: a espinha dorsal (Lei 6.015/73, Lei 8.935/94, Lei 9.492/97, normas do CNJ e o Código de Normas da CGJ-TJMT).
• Direito Civil: base de tudo no extrajudicial (obrigações, contratos, reais, família e sucessões).
• Direito Constitucional e Administrativo: regime jurídico da delegação, princípios, responsabilidade e fiscalização.
• Direito Tributário e Empresarial/Comercial: ITBI, ITCMD, emolumentos e atos que envolvem sociedades e títulos de crédito.

Para a remoção, não subestime o Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso: é a legislação local que separa quem conhece a rotina real das serventias mato-grossenses de quem só decorou lei federal.

O certame de outorga costuma se desdobrar em seis etapas encadeadas. Para a modalidade remoção, o percurso típico é:

• Prova objetiva de seleção (eliminatória e classificatória).
• Prova escrita e prática, aplicada em data específica para os candidatos à remoção.
• Inscrição definitiva, com apresentação de documentos e comprovação dos requisitos.
• Prova oral perante a banca examinadora.
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, que costuma ser decisiva num público de titulares experientes.

Some a isso a apuração de idoneidade e vida pregressa (sindicância) sobre a atuação como delegatário. Aqui a remoção tem uma peculiaridade: o seu histórico funcional na serventia atual entra em jogo.

A delegação exige nível superior em Direito para o ingresso, mas na remoção o requisito central é a titularidade prévia e o tempo mínimo de exercício, não um novo diploma. A renda não é salário: o titular vive dos emolumentos gerados pela serventia, descontadas as despesas de custeio, pessoal e repasses legais. Por isso a lógica da remoção é econômica: você troca de serventia justamente para migrar para uma com maior movimento e faturamento. A faixa varia enormemente entre uma serventia de comarca pequena e uma de grande centro, e o número de serventias vagas é definido caso a caso no edital, distribuído entre ingresso e remoção.