Procurador do Estado, Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB)

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba tem competência exclusiva e indelegável para representar o Estado em juízo e fora dele. Na prática, o Procurador da PGE-PB faz uma rotina que mistura contencioso e consultoria:

• Representar o Estado da Paraíba em ações de qualquer natureza, em todas as instâncias (Justiça estadual, federal, tribunais superiores)
• Inscrever e cobrar a dívida ativa, com prevalência para a cobrança do crédito tributário estadual (execução fiscal do ICMS, IPVA, ITCD)
• Elaborar pareceres jurídicos e dar consultoria ao Poder Executivo, orientando gestores antes que a decisão vire problema no Judiciário
• Analisar contratos, licitações e defender o patrimônio imobiliário do Estado

Traduzindo: uma semana pode ter contestação em ação de servidor, parecer sobre um contrato administrativo e sustentação em execução fiscal. É uma carreira de Estado, não de gabinete só teórico.

O último certame foi organizado pelo Cebraspe (ex-Cespe/UnB), com participação da OAB-PB na comissão. Isso define o jogo: Cebraspe cobra letra de lei, jurisprudência atualizada de STF e STJ e enunciados sutis onde uma palavra muda tudo. Não é banca de decoreba pura, é banca de leitura fina.

• Prova de nível altíssimo: concorrência pesada por pouquíssimas vagas, disputada por candidatos que já tentam PGEs e Magistratura há anos
• Estilo Cebraspe: enunciados longos, pegadinhas de exceção e literalidade combinada com entendimento dos tribunais
• Foco no que é de Estado: Fazenda Pública, execução fiscal, prerrogativas processuais do ente público

A seleção é de provas e títulos e costuma seguir esta sequência:

• Prova objetiva de múltipla escolha (100 questões), eliminatória e classificatória
• Prova discursiva/dissertativa, com questões de resposta redigida
• Prova prática (peça judicial), em que você elabora uma peça processual do dia a dia do Procurador
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Atenção ao que a prova prática cobra na PGE-PB: peça e discursiva puxam Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil e Civil. Não adianta acertar objetiva e travar na hora de escrever uma peça de Fazenda Pública.

O eixo do concurso são as matérias de Estado. Priorize nesta ordem de retorno:

• Direito Administrativo: é o coração da prova. Foco em licitações e contratos (Lei 14.133/2021), improbidade (Lei 8.429/1992 com as mudanças da Lei 14.230/2021), poderes da administração, intervenção do Estado na propriedade, responsabilidade civil do Estado e bens públicos
• Direito Tributário: sistema tributário nacional, execução fiscal e a dívida ativa estadual (ICMS, IPVA, ITCD), além do CTN e da jurisprudência do STJ em repetitivos
• Direito Constitucional: organização do Estado, controle de constitucionalidade e Fazenda Pública (precatórios, regime de pagamentos)
• Processo Civil: prerrogativas da Fazenda Pública (prazos, remessa necessária, execução contra o poder público) e Direito Civil como base

Regra prática: quem domina Administrativo e Tributário aplicados à Fazenda Pública sai na frente. São as matérias que se repetem na objetiva, na discursiva e na peça.

• Nível superior, carreira jurídica de Estado. Requisito objetivo: bacharel em Direito e inscrição na OAB até a posse. A PGE-PB não exige comprovação de tempo mínimo de atividade jurídica prévia, diferente de várias outras carreiras jurídicas
• Remuneração inicial na casa dos R$ 15 mil (faixa do último edital), acrescida de Bolsa Desempenho, verba calculada conforme pontuações do Procurador em atividades da função. Ou seja, o holerite cheio tende a ficar acima da base
• Não há TAF nem investigação social nos moldes das carreiras policiais; o filtro é intelectual, concentrado nas provas escritas