O que faz o Procurador do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba tem competência exclusiva e indelegável para representar o Estado em juízo e fora dele. Na prática, o Procurador da PGE-PB faz uma rotina que mistura contencioso e consultoria:

• Representar o Estado da Paraíba em ações de qualquer natureza, em todas as instâncias (Justiça estadual, federal, tribunais superiores)
• Inscrever e cobrar a dívida ativa, com prevalência para a cobrança do crédito tributário estadual (execução fiscal do ICMS, IPVA, ITCD)
• Elaborar pareceres jurídicos e dar consultoria ao Poder Executivo, orientando gestores antes que a decisão vire problema no Judiciário
• Analisar contratos, licitações e defender o patrimônio imobiliário do Estado

Traduzindo: uma semana pode ter contestação em ação de servidor, parecer sobre um contrato administrativo e sustentação em execução fiscal. É uma carreira de Estado, não de gabinete só teórico.