Procurador do Estado, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS)
O edital de Procurador do Estado do Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser o advogado do Estado de Mato Grosso do Sul é uma das carreiras jurídicas mais disputadas e bem pagas do país, e a prova cobra isso.
A objetiva com 100 questões elimina muita gente, mas quem chega às fases seguintes descobre que peças processuais, pareceres e a arguição oral são o que decide o concurso. Comece a treinar escrita jurídica desde o início: deixar isso para o fim é o erro clássico de quem estuda só teoria.
O que você vai fazer como Procurador do Estado
O Procurador da PGE-MS é o advogado do Estado de Mato Grosso do Sul. Na prática, o dia a dia gira em torno de três frentes: representar o Estado em juízo (ações que o Governo move ou nas quais é réu), dar consultoria jurídica ao Poder Executivo (pareceres em licitações, contratos, atos administrativos, questões de pessoal) e cobrar a dívida ativa estadual. É atuação de dedicação exclusiva: quem toma posse não pode advogar de forma privada.
- Contencioso: defesa do Estado em ações tributárias, previdenciárias, de pessoal e patrimoniais.
- Consultivo: pareceres que dão segurança jurídica a políticas públicas antes de elas saírem do papel.
- Dívida ativa e execução fiscal: recuperação de créditos do Tesouro estadual.
Banca e perfil da prova
O último certame (edital de 2021) foi organizado pela Cebraspe, banca que costuma cobrar jurisprudência dos tribunais superiores e itens que exigem leitura fina do enunciado. É prova de altíssimo nível, comparável às carreiras jurídicas de elite (magistratura e MP), com aprovados na casa das poucas dezenas por edital. Não é concurso para atacar sem base sólida de Direito Público.
Etapas do concurso
- Prova objetiva: 100 questões, caráter eliminatório e classificatório, com nota de corte exigente.
- Provas discursivas: divididas em grupos temáticos, incluem questões dissertativas, elaboração de peças processuais e pareceres. É aqui que muita gente boa cai.
- Prova oral: arguição sobre pontos sorteados, diante da banca.
- Prova de títulos: apenas classificatória.
- Investigação social e exame de saúde física e mental como parte do processo de nomeação.
Matérias de maior peso
O foco é Direito Público, com peso pesado nas disciplinas que sustentam o contencioso e o consultivo do Estado.
- Prioridade máxima: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Financeiro (o coração da atuação de uma PGE).
- Peso alto: Processual Civil e Civil/Empresarial, base do contencioso e dos pareceres.
- Não subestime: Direito da Seguridade Social, Ambiental, do Trabalho e Processual do Trabalho, que aparecem no rol e derrubam quem só estuda o tripé clássico.
Nível, remuneração e requisitos
É cargo de nível superior, entre os mais bem remunerados do serviço público estadual, com subsídio inicial na faixa dos R$ 30 mil e progressão por categorias ao longo da carreira. Para se inscrever você precisa de bacharelado em Direito, inscrição na OAB e comprovação de prática jurídica (dois anos, conforme o edital anterior). O regime é de dedicação exclusiva.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 8 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 9 | Direito Previdenciário | 4.747 |
| 10 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 11 | Direito Ambiental | 8.847 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) para Procurador do Estado?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Estado cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito Ambiental.
Por onde começar a estudar para Procurador do Estado?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da PGE-MS para Procurador?
No último certame, com edital de 2021, a banca foi a Cebraspe. Ela costuma cobrar bastante jurisprudência dos tribunais superiores e enunciados que exigem leitura atenta, então vale treinar com o estilo dela.
Quais matérias têm mais peso na prova?
O núcleo é Direito Público: Constitucional, Administrativo, Tributário e Financeiro concentram a maior importância, seguidos de Processual Civil e Civil/Empresarial. Seguridade Social, Ambiental e Trabalho também caem e não devem ser deixados de lado.
Precisa de tempo de prática jurídica para se inscrever?
Sim. Além de bacharelado em Direito e inscrição na OAB, o edital anterior exigiu comprovação de dois anos de prática jurídica. Advocacia, consultoria ou cargo público privativo de bacharel em Direito costumam ser aceitos como comprovação.