Procurador do Estado, Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais (PGE-MG)

O procurador da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais é o advogado público que representa o Estado em juízo e fora dele, e responde pela consultoria jurídica de todo o governo mineiro. Na prática, o dia a dia gira em torno de:

• Defender o Estado em ações judiciais (tributárias, de servidores, ambientais, de contratos e desapropriações) na Justiça estadual, federal e tribunais superiores.
• Cobrar a dívida ativa e conduzir execuções fiscais, uma das frentes de maior volume da AGE-MG.
• Emitir pareceres e dar consultoria a secretarias, autarquias e ao próprio governador sobre licitações, contratos e atos administrativos.
• Atuar em conciliações, câmaras de resolução de conflitos e na recuperação de créditos do Estado.

É um cargo de cúpula da carreira jurídica estadual: exige postura de advogado, não de julgador, com foco em construir a tese que protege o interesse público mineiro.

A banca é a FGV, e isso define bastante a estratégia. O estilo FGV mistura questões de literalidade da lei com casos concretos que cobram raciocínio jurídico, jurisprudência recente do STF e STJ e leitura atenta de enunciados longos. Não adianta decorar seco: a prova premia quem entende a aplicação.

A prova objetiva tem 100 questões, cinco alternativas, cinco horas de duração. Para seguir, você precisa de nota mínima por disciplina (não basta a média), o que impede abandonar qualquer matéria. É um filtro de amplitude: quem tem buraco em uma área é eliminado mesmo indo bem no resto.

A distribuição de questões deixa claro onde investir primeiro. Os dois blocos mais pesados valem 15 questões cada:

• Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária (15): coração da PGE, ligado direto à dívida ativa e à execução fiscal. Inclua ICMS, execução fiscal (Lei 6.830), Código Tributário Estadual e legislação tributária mineira.
• Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (15): peso alto porque o Estado é grande empregador e réu recorrente.

Na sequência, com 10 questões cada, vêm Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal, e Ambiental. Prioridade prática: comece pelos dois blocos de 15, ancore Administrativo e Constitucional (base de todo parecer) e não deixe Ambiental de lado, que costuma ser subestimado e tem peso cheio.

É carreira de nível superior de altíssimo prestígio, com remuneração inicial na faixa dos R$ 14 mil, além dos avanços na carreira e das prerrogativas da advocacia pública. Os requisitos são exigentes: bacharel em Direito, inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica privativa de bacharel. Ou seja, não é concurso para recém-formado: você precisa de tempo de prática jurídica documentado.

O certame tem quatro fases, todas eliminatórias menos a última:

1. Prova objetiva (múltipla escolha): eliminatória e classificatória, o grande funil inicial.
2. Prova discursiva (questões abertas + peça): dez questões respondidas em até 20 linhas cada, mais uma peça prático-profissional ou parecer de até 240 linhas, que sozinha vale 50 pontos. É aqui que a prova exige redação jurídica de procurador de verdade.
3. Prova oral: arguição diante da banca, com nota por módulo de disciplinas. Testa domínio, segurança e capacidade de sustentar tese sob pressão.
4. Avaliação de títulos: classificatória, soma até um teto de pontos e ajuda a posição final, mas não elimina.

Não há TAF nem investigação social no formato de carreiras policiais; o peso está no domínio técnico escrito e oral.