O que faz o Procurador do Estado

O procurador da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais é o advogado público que representa o Estado em juízo e fora dele, e responde pela consultoria jurídica de todo o governo mineiro. Na prática, o dia a dia gira em torno de:

• Defender o Estado em ações judiciais (tributárias, de servidores, ambientais, de contratos e desapropriações) na Justiça estadual, federal e tribunais superiores.
• Cobrar a dívida ativa e conduzir execuções fiscais, uma das frentes de maior volume da AGE-MG.
• Emitir pareceres e dar consultoria a secretarias, autarquias e ao próprio governador sobre licitações, contratos e atos administrativos.
• Atuar em conciliações, câmaras de resolução de conflitos e na recuperação de créditos do Estado.

É um cargo de cúpula da carreira jurídica estadual: exige postura de advogado, não de julgador, com foco em construir a tese que protege o interesse público mineiro.