Procurador do Estado, Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)
O edital de Procurador do Estado do Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser Procurador do Estado em Goiás é advogar pela Fazenda estadual com estabilidade, subsídio de cinco dígitos e uma das carreiras jurídicas mais disputadas do país.
Passar na objetiva é só o pedágio de entrada. Quem define a aprovação na PGE-GO é a fase discursiva: no último concurso foram três provas, cada uma com uma peça judicial ou parecer valendo 70 pontos e três questões dissertativas valendo 30, organizadas em grupos que cruzam Constitucional, Civil, Processo Civil, Administrativo, Previdenciário, Ambiental, Tributário, Financeiro e Trabalho. Cinco horas por prova. Você não é testado por decorar lei, e sim por raciocinar como advogado público sob pressão de tempo. Treinar redação de peça da Fazenda desde cedo separa quem passa de quem só estuda teoria.
O que o Procurador do Estado faz em Goiás
O Procurador do Estado é o advogado do Estado de Goiás. Pela Lei Complementar estadual 58/2006, a PGE-GO detém com exclusividade a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, das autarquias e das fundações. Na prática, o dia a dia gira em torno de três frentes:
- Representar a Fazenda Pública estadual em ações judiciais (execuções fiscais, ações tributárias, demandas de servidores, desapropriações, questões ambientais).
- Emitir pareceres e orientar juridicamente a Administração direta e indireta, dando o parecer que valida ou barra contratos, licitações e atos do governo.
- Promover a cobrança da dívida ativa estadual, incluindo créditos não tributários de fundos como o do PROCON e o do meio ambiente.
A banca e o nível da prova
O certame mais recente (o 15º da carreira) foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. É prova de altíssimo nível, disputada por milhares de bacharéis já experientes: a última edição teve por volta de 4,8 mil inscritos para cerca de 10 vagas imediatas mais cadastro de reserva. A FCC costuma ser técnica e literal na objetiva e exigente na correção da discursiva, cobrando fundamentação, uso correto de jurisprudência e domínio da peça adequada. Não é concurso para quem está começando: é uma das portas de saída mais competitivas do Direito.
Matérias de maior peso e prioridade
O foco recai sobre o núcleo do Direito Público e sobre o que o procurador vive na prática. Priorize nesta ordem:
- Direito Administrativo, Constitucional e Tributário: espinha dorsal da atuação e recorrentes nas três fases (inclusive na oral).
- Processo Civil e Direito Financeiro: peças, prazos da Fazenda, precatórios, execução fiscal e regime orçamentário.
- Civil, Ambiental, Previdenciário e Trabalho/Processo do Trabalho: cobrados na objetiva e distribuídos nos grupos da discursiva.
- Legislação local: a Lei Complementar 58/2006 (Lei Orgânica da PGE-GO) e normas estaduais são diferencial que o candidato de fora costuma negligenciar.
Nível, remuneração e estabilidade
É carreira jurídica de Estado, nível superior, com ingresso como Procurador do Estado Substituto e posterior confirmação após o estágio probatório. O subsídio é de cinco dígitos, entre os mais altos do funcionalismo estadual goiano, com progressão ao longo da carreira. Some a isso a estabilidade do cargo efetivo e a prerrogativa de atuação jurídica de alto nível, e você entende por que a concorrência é feroz.
As etapas do concurso
O concurso da PGE-GO costuma ter quatro fases sucessivas e eliminatórias:
- Prova objetiva, com dez disciplinas de Direito Público e Privado.
- Provas discursivas, geralmente três, cada uma com uma peça ou parecer (70 pontos) e três questões (30 pontos), agrupadas por blocos de matérias.
- Prova oral, em bancada, cobrando os grupos de Constitucional/Processo Civil, Administrativo e Tributário/Financeiro.
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Requisitos de posse: diploma de bacharel em Direito e inscrição na OAB. Não há TAF nem investigação social nos moldes das carreiras policiais.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 8 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 9 | Direito Previdenciário | 4.747 |
| 10 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 11 | Direito Ambiental | 8.847 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para Procurador do Estado?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Estado cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito Ambiental.
Por onde começar a estudar para Procurador do Estado?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da PGE-GO para Procurador?
No certame mais recente da carreira (o 15º), a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). A banca de cada concurso é definida no edital, então confirme sempre no edital vigente antes de montar sua estratégia.
Quais matérias mais pesam na prova de Procurador do Estado de Goiás?
O eixo é o Direito Público: Administrativo, Constitucional, Tributário e Financeiro, somados a Processo Civil. Civil, Ambiental, Previdenciário e Trabalho completam a grade. A legislação local (Lei Complementar 58/2006 e normas estaduais) é diferencial importante.
Como é a remuneração e a estabilidade do cargo?
É carreira jurídica de Estado, nível superior, com subsídio de cinco dígitos, entre os mais altos do funcionalismo goiano, e progressão na carreira. O ingresso é como Procurador Substituto, com estabilidade após o estágio probatório.