Procurador do Estado, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA)

O Procurador da PGE-BA e o advogado do Estado da Bahia: representa o governo baiano em juizo e fora dele, presta consultoria e assessoramento juridico aos orgaos estaduais e cobra a divida ativa. Na pratica o trabalho se divide em duas grandes frentes:

• Contencioso: defender o Estado em acoes tributarias, de servidores, de saude, ambientais e de desapropriacao, alem de ajuizar as execucoes fiscais da divida ativa (o motor de arrecadacao judicial da PGE).
• Consultivo: emitir pareceres sobre licitacoes, contratos, editais, atos administrativos e questoes de pessoal antes que o Estado assine ou decida algo.

E carreira de dedicacao exclusiva, regida pela Lei Complementar estadual n. 34/2009 (a Lei Organica da PGE-BA), com direito a honorarios de sucumbencia rateados entre os procuradores, alem do subsidio.

O ultimo certame de Procurador foi organizado pela Cespe/UnB (hoje Cebraspe), com provas aplicadas em 2013/2014. Para o certame recente, a definicao da banca organizadora e uma das etapas que antecedem o edital, entao vale acompanhar o site oficial da PGE-BA. Se a Cebraspe for mantida, o perfil ja e conhecido:

• Item certo/errado com penalidade (um erro anula um acerto), o que pune o chute e exige seguranca no conteudo.
• Cobranca forte de letra de lei, sumulas e jurisprudencia recente (STF e STJ), mais do que doutrina pura.
• Enunciados longos, casos concretos e pegadinhas em excecoes e prazos. Leitura calma vale nota.

Na objetiva de 2013 (200 itens), o peso ficou concentrado em quatro nucleos. Priorize nesta ordem:

• Direito Administrativo e Constitucional (bloco mais pesado): licitacoes e contratos, atos e agentes publicos, controle da administracao, direitos fundamentais e organizacao do Estado. E o coracao do trabalho consultivo, cai muito.
• Direito Tributario e Financeiro (peso alto): competencia tributaria, ICMS, execucao fiscal e Lei de Responsabilidade Fiscal. E o que o procurador faz no dia a dia na divida ativa.
• Direito Civil, Empresarial e Processual Civil: contratos, responsabilidade civil, tutela contra a Fazenda, precatorios e cumprimento de sentenca contra o Estado.
• Direito Ambiental e Agrario: apareceram com peso relevante e sao muito ligados a realidade da Bahia. Nao trate como periferia.

Penal, Processo Penal, Trabalho e Processo do Trabalho entraram com peso menor, mas ainda eliminam quem zera.

O desenho classico da carreira, aplicado pela Cespe em 2013, foi:

• Prova objetiva, eliminatoria e classificatoria (piso de aprovacao por nota minima).
• Provas prático-discursivas: parecer, peca processual e questoes dissertativas, valendo bastante e testando redacao juridica sob a otica da Fazenda Publica.
• Avaliacao de titulos, so classificatoria (pos-graduacao, tempo em cargo juridico, publicacoes).

Nao houve TAF, prova oral ou investigacao social nesse modelo. Confira sempre o edital vigente, porque o desenho pode mudar com a nova banca.

Cargo de nivel superior, exige bacharelado em Direito e, em regra, inscricao na OAB, com jornada de 40 horas. Em termos qualitativos, a remuneracao esta na faixa alta das carreiras juridicas estaduais, somando subsidio e honorarios de sucumbencia, o que coloca a PGE-BA entre os objetivos mais disputados de quem mira procuradorias. Os valores exatos e o numero de vagas so valem quando saem no edital, entao trabalhe com faixa e nao com numero fechado.