O que faz o Procurador do Estado

O Procurador da PGE-BA e o advogado do Estado da Bahia: representa o governo baiano em juizo e fora dele, presta consultoria e assessoramento juridico aos orgaos estaduais e cobra a divida ativa. Na pratica o trabalho se divide em duas grandes frentes:

• Contencioso: defender o Estado em acoes tributarias, de servidores, de saude, ambientais e de desapropriacao, alem de ajuizar as execucoes fiscais da divida ativa (o motor de arrecadacao judicial da PGE).
• Consultivo: emitir pareceres sobre licitacoes, contratos, editais, atos administrativos e questoes de pessoal antes que o Estado assine ou decida algo.

E carreira de dedicacao exclusiva, regida pela Lei Complementar estadual n. 34/2009 (a Lei Organica da PGE-BA), com direito a honorarios de sucumbencia rateados entre os procuradores, alem do subsidio.