Procurador do Estado, Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC)

O Procurador do Estado é o advogado público que representa o Estado do Acre em juízo e fora dele. Na prática, a rotina gira em torno de:

• Defender o Estado em ações judiciais (execuções fiscais, ações de servidores, desapropriações, demandas de saúde e responsabilidade civil).
• Emitir pareceres e dar consultoria jurídica ao Governador, às secretarias e às autarquias, validando editais de licitação, contratos e atos administrativos.
• Cobrar a dívida ativa estadual e atuar na recuperação de créditos tributários e não tributários.
• Assessorar a formulação de políticas públicas, prevenindo litígios e reduzindo o risco jurídico do Estado.

É uma carreira de Estado, com estabilidade, prerrogativas de advogado público e forte peso institucional dentro da estrutura do governo estadual.

O certame mais recente da PGE-AC é conduzido pela FGV, banca que hoje domina os concursos de procuradorias. O que isso significa para você:

• Enunciados longos, contextualizados e com pegadinhas de literalidade da lei combinada com jurisprudência.
• Forte cobrança de entendimentos recentes do STF e do STJ, principalmente em temas de Fazenda Pública.
• Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), com exigência de nota mínima para seguir adiante.

O nível é alto e a concorrência costuma ser puxada, porque o cargo atrai bacharéis de todo o país. A boa notícia: por ser um estado com poucas vagas e certame menos "badalado", quem estuda de forma dirigida ao edital sai na frente.

A distribuição de questões da objetiva deixa claro o que a PGE-AC valoriza. Priorize nesta ordem:

• Direito Administrativo (20 questões): a matéria mais pesada. Domine licitações e contratos, atos e agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, bens públicos e controle da administração.
• Direito Constitucional (15 questões): organização do Estado, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e regime dos servidores.
• Direito Processual Civil (15 questões): com recorte de Fazenda Pública (prazos, remessa necessária, execução contra a Fazenda, precatórios, tutelas contra o poder público).
• Direito Tributário e Processo Tributário (15 questões): crédito tributário, execução fiscal e a Lei 6.830/80.

Depois, no segundo bloco de prioridade: Direito Civil e Empresarial, Trabalho e Processo do Trabalho (10 cada), e os blocos de 5 questões que costumam decidir aprovação por serem "esquecidos": Direito Ambiental, Direito Financeiro e Direito Previdenciário e de Pessoal.

Aqui está o diferencial da PGE-AC frente a qualquer outra procuradoria: a legislação estadual do Acre. É pouca coisa em número de questões, mas é onde o candidato "de fora" perde ponto fácil. Estude com atenção:

• Lei Complementar 119/2006, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (estrutura, atribuições, carreira e prerrogativas do procurador).
• Lei 2.753/2020, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (regime jurídico, direitos, deveres e regime disciplinar).
• Constituição do Estado do Acre, nos pontos de organização do Estado e da própria PGE.

Esses textos raramente aparecem em cursinho de prateleira, então a leitura da lei seca somada a questões da FGV faz toda a diferença.

• Nível: superior em Direito, com inscrição na OAB e ingresso na Classe I da carreira.
• Remuneração: faixa alta, na casa das dezenas de milhares de reais por mês, competitiva com as melhores carreiras jurídicas do país e uma das mais atrativas do Norte.
• Etapas: prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova escrita subjetiva com questões discursivas cobrando peças e teses de Fazenda Pública, prova oral com arguição por examinadores divididos por grupos de disciplinas, e avaliação de títulos. Não há TAF nem curso de formação típico de carreiras policiais; o filtro é técnico do começo ao fim.