O que faz o Procurador do Estado

O Procurador do Estado é o advogado público que representa o Estado do Acre em juízo e fora dele. Na prática, a rotina gira em torno de:

• Defender o Estado em ações judiciais (execuções fiscais, ações de servidores, desapropriações, demandas de saúde e responsabilidade civil).
• Emitir pareceres e dar consultoria jurídica ao Governador, às secretarias e às autarquias, validando editais de licitação, contratos e atos administrativos.
• Cobrar a dívida ativa estadual e atuar na recuperação de créditos tributários e não tributários.
• Assessorar a formulação de políticas públicas, prevenindo litígios e reduzindo o risco jurídico do Estado.

É uma carreira de Estado, com estabilidade, prerrogativas de advogado público e forte peso institucional dentro da estrutura do governo estadual.