Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT)

O Defensor Público da DPE-MT presta assistência jurídica gratuita e integral a quem não pode pagar advogado. Na prática, isso significa atuação ampla e generalista, principalmente no interior do estado:

• Atender pessoas em situação de vulnerabilidade e propor ações cíveis, de família, consumidor e moradia.
• Defender réus na esfera criminal e acompanhar a execução penal de quem cumpre pena no sistema prisional do estado.
• Atuar em tutela coletiva (consumidor, ambiental, direitos da criança e do adolescente) e em direitos humanos.
• Comparecer a audiências, plantões e à Defensoria itinerante, que leva atendimento a comarcas distantes em um estado de grandes distâncias.

O certame mais recente (o VII Concurso de ingresso) foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O perfil da FCC para carreiras jurídicas é literal e técnico: cobra letra de lei, súmulas e jurisprudência com precisão, com enunciados longos e exigência de leitura atenta. A prova preliminar objetiva teve 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), em cinco horas, sem consulta. A dificuldade vem do volume de matérias e do corte alto: na ampla concorrência exigiu-se acerto mínimo elevado somado a posição entre os primeiros classificados para seguir adiante.

A objetiva foi dividida em três blocos com pesos bem definidos. Use isso para priorizar:

• Bloco I (33 questões): Processo Civil (10), Civil (8), e cinco em cada uma de Criança e Adolescente, Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos.
• Bloco II (34 questões): Penal (10), Processo Penal (10), Execução Penal (10) e Criminologia (4). Execução Penal pesa tanto quanto Penal aqui, então não trate como matéria menor.
• Bloco III (33 questões): Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria (10), Constitucional (9), Direitos Humanos (7), Administrativo (5) e Tributário (2).

Tradução prática: os eixos penal e civil concentram a maior parte da prova, mas Princípios Institucionais da Defensoria e Direitos Humanos são decisivos no Bloco III e costumam ser onde o concurseiro generalista perde pontos por subestimar. Legislação local importa: estude a Lei Complementar estadual que organiza a Defensoria Pública de Mato Grosso, além da LC 80/1994.

São quatro etapas, todas eliminatórias e classificatórias (a de títulos é só classificatória):

• Prova preliminar objetiva (eliminatória e classificatória).
• Provas escritas específicas: três provas discursivas, cada uma com uma peça processual (peso maior) e duas questões dissertativas, espelhando os três blocos da objetiva (P1 cível, P2 penal, P3 público e direitos humanos).
• Prova oral: o candidato sorteia ponto e é arguido por examinadores dos três grupos disciplinares, com tempo limitado por arguição e nota mínima por grupo.
• Avaliação de títulos.

Não há TAF. Exige-se bacharelado em Direito e, em regra, três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.

É carreira jurídica de Estado, nível superior, ingresso na primeira classe. A remuneração inicial é alta, em faixa compatível com magistratura e Ministério Público estaduais, acima do patamar de R$ 35 mil de subsídio inicial, somada a verbas próprias da carreira (auxílios alimentação, saúde e gratificações conforme as regras vigentes). As vagas costumam vir em número enxuto, com cadastro de reserva, e há reserva legal para pessoas com deficiência e para candidatos pretos, pardos e quilombolas.