O que faz o Defensor Público

O Defensor Público da DPE-MT presta assistência jurídica gratuita e integral a quem não pode pagar advogado. Na prática, isso significa atuação ampla e generalista, principalmente no interior do estado:

• Atender pessoas em situação de vulnerabilidade e propor ações cíveis, de família, consumidor e moradia.
• Defender réus na esfera criminal e acompanhar a execução penal de quem cumpre pena no sistema prisional do estado.
• Atuar em tutela coletiva (consumidor, ambiental, direitos da criança e do adolescente) e em direitos humanos.
• Comparecer a audiências, plantões e à Defensoria itinerante, que leva atendimento a comarcas distantes em um estado de grandes distâncias.