Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS)
O edital de Defensor Público do Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Defensor Público da DPE-MS: a advocacia dos vulneráveis no estado, com prova FGV, oral em tribuna e subsídio na casa dos R$ 30 mil.
O recorte da DPE-MS é a defesa de quem não pode pagar advogado, e isso aparece direto no edital. Além dos clássicos (Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo), a FGV cobrou um bloco pesado de tutela de vulneráveis: Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos da Mulher, Direito à Saúde, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos e uma disciplina própria de Defensoria Pública. Quem estuda como se fosse concurso de juiz ou promotor chega torto: aqui a lógica é a do assistido, da tutela coletiva e da atuação extrajudicial.
O que o Defensor Público da DPE-MS faz no dia a dia
O Defensor é quem garante, de graça, orientação jurídica e defesa de quem não tem condições de pagar advogado, em todas as instâncias, no judicial e no extrajudicial. Na prática do interior e da capital de Mato Grosso do Sul isso vira:
- Atendimento direto ao assistido: ouvir o caso, orientar e ajuizar ou contestar ações (família, despejo, execução, saúde, criminal).
- Defesa criminal plena, do flagrante ao tribunal do júri, incluindo réus presos sem advogado constituído.
- Tutela coletiva e de grupos vulneráveis: mulheres em situação de violência, criança e adolescente, idoso, consumidor, pessoas em busca de medicamentos e leitos via SUS.
- Atuação extrajudicial: acordos, mediação, ofícios e atuação em ações sociais e mutirões de atendimento da DPGE.
Perfil da prova e a banca
O último concurso de Defensor Substituto foi conduzido pela FGV, em cinco etapas. É uma das provas mais densas do país: a primeira etapa foi uma objetiva de 100 questões, quatro alternativas cada, em quatro horas. O estilo FGV pune o estudo raso: enunciados longos, casos concretos e jurisprudência recente. Não dá para decorar lei seca, tem que saber aplicar.
Matérias de maior peso e prioridade
O edital trouxe 13 disciplinas. Não trate todas igual: priorize o que é a espinha dorsal da carreira.
- Núcleo pesado e certo de cair muito: Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal.
- Identidade da carreira (onde se ganha ou se perde a vaga): Defensoria Pública, Direitos Humanos e Direitos Difusos e Coletivos.
- Diferencial da DPE-MS: Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos da Mulher e Direito à Saúde, justamente os temas do público assistido.
Legislação local que você precisa dominar
Concurso de Defensoria cobra a lei da própria instituição. Para a DPE-MS, o documento central é a Lei Complementar Estadual nº 111/2005, que organiza a Defensoria, define a estrutura dos órgãos e o estatuto da carreira. Some a isso a Lei Complementar Federal nº 80/1994 (norma geral das Defensorias) e a LC 132/2009, além das resoluções do Conselho Superior da DPGE-MS. Esse bloco é o que diferencia o candidato preparado para Mato Grosso do Sul de quem só estudou material genérico.
Nível, remuneração e etapas eliminatórias
Cargo de nível superior, exige bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC e, em regra, no mínimo três anos de atividade jurídica, mais idoneidade comprovada por investigação social. O subsídio inicial é alto, na casa dos R$ 30 mil, com reajustes que o colocaram acima desse patamar no quadro mais recente, fora vantagens previstas em lei e em resoluções. As cinco etapas, em ordem:
- Objetiva (100 questões), eliminatória e classificatória.
- Provas escritas subjetivas: uma com questões teóricas e outra com peças jurídicas.
- Investigação social, eliminatória.
- Provas orais, divididas em arguição e tribuna (sustentação), eliminatórias e classificatórias.
- Avaliação de títulos, só classificatória.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) para Defensor Público?
Pelo edital, o cargo de Defensor Público cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Defensor Público?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da DPE-MS para Defensor?
O último concurso de Defensor Público Substituto da DPE-MS foi conduzido pela FGV, que aplicou a objetiva e as provas escritas. As etapas de investigação social, oral e títulos couberam à própria Defensoria.
Quantas etapas tem e quais são as eliminatórias?
São cinco etapas: objetiva (100 questões), provas escritas (teóricas e peças), investigação social, provas orais (arguição e tribuna) e títulos. Objetiva, escritas, investigação social e oral são eliminatórias; só os títulos são apenas classificatórios.
Preciso de tempo de atividade jurídica para concorrer?
Sim. Além do bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC, em regra é exigido no mínimo três anos de atividade jurídica e idoneidade comprovada por investigação social.