O que faz o Defensor Público

O Defensor é quem garante, de graça, orientação jurídica e defesa de quem não tem condições de pagar advogado, em todas as instâncias, no judicial e no extrajudicial. Na prática do interior e da capital de Mato Grosso do Sul isso vira:

• Atendimento direto ao assistido: ouvir o caso, orientar e ajuizar ou contestar ações (família, despejo, execução, saúde, criminal).
• Defesa criminal plena, do flagrante ao tribunal do júri, incluindo réus presos sem advogado constituído.
• Tutela coletiva e de grupos vulneráveis: mulheres em situação de violência, criança e adolescente, idoso, consumidor, pessoas em busca de medicamentos e leitos via SUS.
• Atuação extrajudicial: acordos, mediação, ofícios e atuação em ações sociais e mutirões de atendimento da DPGE.