Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC)
O edital de Defensor Público do Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Defensor Público da DPE-AC: a carreira que leva justiça a quem mais precisa no Acre, com uma das melhores remunerações do estado.
O que separa aprovados de reprovados na DPE-AC não é o Direito comum, é o bloco institucional: princípios da Defensoria, LC federal nº 80/1994 e a Lei Orgânica do Acre (LC-AC nº 158/2006). É a parte mais própria da carreira e a que a banca mais cobra na visão de defensor. Domine isso cedo e você já larga na frente.
O que você vai fazer no dia a dia
O Defensor Público da DPE-AC presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar por advogado, atuação garantida pela Constituição e organizada, no Acre, pela Lei Complementar estadual nº 158/2006. Na prática, o cargo é generalista e itinerante: você atende, orienta e vai a juízo em várias frentes ao mesmo tempo.
- Cível e família (divórcio, guarda, alimentos, inventário) e defesa criminal de réus sem recursos, do flagrante ao júri.
- Execução penal, infância e juventude, saúde pública, consumidor e conflitos fundiários, tema com peso concreto no interior do Acre.
- Atuação coletiva e extrajudicial: acordos, ações civis públicas e defesa de comunidades ribeirinhas, indígenas e populações vulneráveis do estado.
A banca e o perfil da prova
A DPE-AC vem adotando o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como organizadora, inclusive no VI Concurso (edital de 2024) e na indicação para o próximo certame. Isso define o jogo: prova objetiva no formato certo/errado, em que o erro anula um acerto, exigindo precisão e não chute. As provas discursivas específicas são longas (cinco horas cada) e cobram peça e dissertação com raciocínio de Defensoria, não só reprodução de lei.
Matérias de maior peso e prioridade
O núcleo é o que separa o defensor do resto: princípios institucionais e legislação da Defensoria, somados aos ramos de maior incidência prática.
- Princípios institucionais da Defensoria Pública, LC federal nº 80/1994 e a Lei Orgânica local (LC-AC nº 158/2006): é o diferencial da carreira e a área que a banca mais explora na visão institucional.
- Processo Civil (CPC/2015), Processo Penal, Constitucional e Direitos Humanos: alto volume de questões e base das peças.
- Civil, Penal, Consumidor, Infância e Juventude e Estatuto da Pessoa Idosa (direitos fundamentais bastante cobrados neste certame).
Nível, remuneração e requisitos
Cargo de nível superior, exige bacharelado em Direito e, como padrão da carreira, comprovação de prática/atividade jurídica (em regra dois anos) na inscrição definitiva. A remuneração inicial fica na faixa dos vinte e poucos mil reais mensais (ordem de R$ 23 mil a R$ 24 mil no ciclo recente), acrescida de auxílios e vantagens, o que coloca a carreira entre as mais bem pagas do serviço público estadual.
Etapas do concurso
O modelo recente da DPE-AC pelo Cebraspe teve fases eliminatórias em cadeia, sem TAF, mas com forte filtro discursivo e oral.
- Prova objetiva (P1), eliminatória e classificatória.
- Provas escritas específicas (P2 e P3), com peças e questões dissertativas, eliminatórias.
- Prova oral, eliminatória e classificatória, em arguição perante a banca.
- Avaliação de títulos, apenas classificatória, mais integração ao final para nomeação.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) para Defensor Público?
Pelo edital, o cargo de Defensor Público cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Defensor Público?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da DPE-AC para Defensor Público?
Nos ciclos recentes a organizadora é o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), que aplicou o VI Concurso (edital de 2024) e foi indicada para o próximo certame. Espere prova objetiva no estilo certo/errado, em que o erro anula um acerto.
Quais são as etapas da prova?
Prova objetiva, provas escritas específicas (com peças e dissertações), prova oral e avaliação de títulos. As fases discursiva e oral são eliminatórias e costumam ser decisivas. Não há TAF.
Preciso de tempo de atividade jurídica para me inscrever?
Sim. Além do bacharelado em Direito, a carreira exige comprovação de prática ou atividade jurídica, em regra dois anos, cobrada na inscrição definitiva. Confirme sempre a exigência exata no edital vigente.