Técnico Legislativo (Policial Legislativo Federal), Câmara dos Deputados (CD)

O cargo é formalmente Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, mas na prática é uma carreira policial de segurança institucional do Congresso. O dia a dia mistura policiamento ostensivo nas dependências da Câmara, segurança pessoal do Presidente da Casa (inclusive em viagens pelo país e ao exterior) e proteção de deputados, autoridades e delegações.

• Poder de polícia dentro da Câmara: prisão em flagrante e instauração de procedimentos investigativos por crimes cometidos no recinto.
• Atividades de inteligência, investigação criminal e prevenção e combate a sinistros.
• Porte de arma condicionado à autorização do Presidente da Câmara (pode ser suspenso após avaliação psicológica ou em caso de indiciamento).
• Jornada de 40 horas, em expediente ou escala de plantão, com adicional de periculosidade.

O certame é organizado pelo Cebraspe, e isso define o estilo: prova objetiva no modelo "certo ou errado" com fator de correção, ou seja, errar uma item anula um acerto. Essa lógica muda completamente a estratégia: chute aleatório é prejuízo, e o domínio de "letra de lei" pesa mais do que casca grossa.

• 180 itens na objetiva: 90 de Conhecimentos Gerais e 90 de Conhecimentos Específicos, em prova única pela manhã, com cerca de 5 horas.
• Caráter eliminatório e classificatório, com notas mínimas por bloco e no conjunto.
• Dificuldade alta: ensino superior em qualquer área, concorrência pesada por ser carreira de elite do Legislativo.

Como metade da prova é de Conhecimentos Específicos voltados à atividade policial, é ali que se decide a aprovação. Mas os Conhecimentos Gerais têm nota de corte própria e não podem ser negligenciados.

• Específicas (prioridade máxima): Direito Penal, Direito Processual Penal, Atividade de Inteligência, Criminologia e Noções Criminais, Ciências Forenses, Direitos Humanos e legislação correlata.
• Gerais com peso institucional: Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara (CF/88, Regimento Interno e Resolução nº 18/2003, que disciplina a Polícia Legislativa).
• Gerais de base: Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Raciocínio Lógico e Noções de Estatística, Informática e Dados, Língua Inglesa.

A Resolução nº 18/2003 e o Regimento Interno são detalhes que separam quem estuda o cargo certo de quem estuda genérico.

É cargo de nível superior, e a remuneração está entre as mais altas do serviço público para quem entra com graduação em qualquer área. A faixa inicial divulgada gira em torno de vinte e poucos mil reais mensais, já com adicional de periculosidade incluído. É exatamente esse patamar que faz a concorrência ser brutal e justifica a preparação longa.

O processo é longo e seletivo, em duas grandes etapas, com várias fases eliminatórias antes da posse.

• Primeira etapa: provas objetivas e discursiva, Teste de Aptidão Física (TAF), sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação psicológica (1º momento) e avaliação de saúde física e mental.
• Discursiva: duas questões (uma de Atividade de Inteligência e outra de Criminologia/Noções Criminais ou Direitos Humanos) mais uma peça técnica de Direito Penal e Processual Penal.
• Segunda etapa: Programa de Formação Profissional em Brasília, eliminatório, dedicação integral, com provas teóricas e práticas, mais a avaliação psicológica (2º momento).