Consultor Legislativo (Área XVII + XVIII - Segurança Pública, Defesa Nacional, Direito Internacional Público e Relações Internacionais), Câmara dos Deputados (CD)

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados não legisla, mas municia quem legisla. Nas áreas XVII e XVIII, você assessora deputados e comissões (como a de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a de Segurança Pública) produzindo:

• Estudos técnicos, notas e pareceres sobre segurança pública, defesa, tratados e política externa;
• Minutas de projetos de lei, emendas e discursos parlamentares nos temas da área;
• Análise de acordos internacionais em tramitação e de propostas com impacto em soberania e cooperação.

É trabalho de gabinete técnico de altíssimo nível, com neutralidade político-partidária: você serve a Casa, não a um mandato.

O último certame da Consultoria (Edital nº 4/2023) foi organizado pela FGV, com prova aplicada em dezembro de 2023. O que você precisa saber sobre o estilo:

• FGV cobra jurisprudência atual, redação normativa e raciocínio aplicado, não decoreba solta;
• A prova objetiva de conhecimentos específicos teve 70 questões, com peso concentrado em Relações Internacionais, Legislação Federal e Direito Constitucional;
• A prova discursiva pede resposta técnica e precisa; FGV pune abordagem tangencial, divagação e "colagem" de texto genérico.

É uma das provas mais exigentes do país em nível de conteúdo: assume-se que você já domine a área quase como especialista.

Como esta é a junção XVII + XVIII, o núcleo é o cruzamento entre Direito Internacional Público, Relações Internacionais, Segurança Pública e Defesa. Priorize nesta ordem:

1. Relações Internacionais e Direito Internacional Público (tratados, fontes, organismos, ONU, Mercosul, direito dos conflitos armados);
2. Direito Constitucional aplicado (soberania, competências da União, sistema de segurança pública, art. 144, forças armadas, art. 142);
3. Legislação Federal específica (política nacional de defesa, segurança pública, cooperação internacional, extradição);
4. Política externa brasileira e temas contemporâneos de segurança e defesa.

• Nível: superior, cargo de Analista Legislativo com função comissionada de Consultor Legislativo (topo da carreira técnica da Câmara);
• Remuneração: uma das mais altas do funcionalismo, na faixa dos trinta e poucos mil reais mensais para o início da carreira;
• Etapas: prova objetiva (conhecimentos gerais de manhã, específicos à tarde), prova discursiva de conhecimentos específicos e prova de títulos.

Não há TAF, prova oral, curso de formação nem investigação social. O funil é puramente intelectual: a nota de corte da discursiva é alta e reprova quem fica abaixo de um patamar exigente, então a segunda fase costuma ser onde o certame se decide.