A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- A)é cabível para afastar a tipicidade material dos crimes de estelionato, ainda que praticado contra o seguro desemprego.
Errada. Não se aplica insignificância ao estelionato contra seguro-desemprego.
- B)é cabível para afastar a tipicidade material de crime de violação de direito autoral.
Errada. O STJ afasta a insignificância em violação de direito autoral nesse contexto.
- C)é cabível para afastar a tipicidade material da conduta de introduzir no território nacional medicamento falsificado ou não autorizado (artigo 273, §1 e §1-B, do CP).
Errada. Medicamento falsificado ou não autorizado envolve tutela severa da saúde pública.
- D)não se aplica ao crime de dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.
Certa. Não se aplica ao dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.
- E)não se aplica a crimes ambientais, ainda que ínfima a ofensividade da conduta.
Errada. Em crimes ambientais, a insignificância pode ser admitida em situações de mínima ofensividade.
Gabarito: D
A jurisprudência do STJ afasta a insignificância em diversas hipóteses de maior reprovabilidade ou proteção reforçada, como dano qualificado ao patrimônio público. Em crimes ambientais, porém, pode haver insignificância quando a ofensividade for mínima.