Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
- A)Beccaria.
Beccaria foi importante na crítica aos abusos penais, mas não é o autor atribuído à formulação clássica do princípio da legalidade.
- B)Carrara.
Carrara foi um grande penalista da Escola Clássica, porém não é o nome ligado à criação da fórmula nullum crimen, nulla poena sine lege.
- C)Romagnosi.
Romagnosi contribuiu para o pensamento penal, mas não é o doutrinador historicamente associado a esse princípio.
- D)Bentham.
Bentham teve relevância na filosofia utilitarista e nas reformas penais, mas não é o autor da formulação citada.
- E)Feuerbach.
Feuerbach é o jurista ligado à formulação do princípio da legalidade penal, base da expressão nullum crimen, nulla poena sine lege.
Gabarito: E
A questão cobra a origem do princípio da legalidade penal, aquele famoso "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal". Esse é um dos pilares do Direito Penal moderno: o Estado só pode punir se houver lei anterior, escrita e certa. Sem isso, seria punição no chute, e concurso adora lembrar que isso não combina com segurança jurídica. Quem ficou conhecido por formular esse princípio foi Feuerbach, jurista alemão ligado ao chamado Direito Penal liberal. A ele se atribui a fórmula em latim "nullum crimen, nulla poena sine lege", que depois se tornou base da legalidade penal moderna. A ideia ganhou força para limitar o poder de punir do Estado e evitar arbitrariedades. No Brasil, esse princípio está expresso no art. 1º do Código Penal e também no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. Em resumo: se não há lei anterior definindo o crime e a pena, não pode haver condenação penal. É a regra que impede o improviso penal. Por isso, o gabarito é a letra E. Feuerbach é o nome clássico ligado à formulação do princípio da legalidade, enquanto os demais autores têm importância histórica, mas não são os identificados com essa formulação.