Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei n.º 11.343/2006.
- A)Articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido de drogas.
Incorreta. Articular, integrar, organizar e coordenar atividades e formula de finalidade/organização do Sisnad, não o principio pedido.
- B)Buscar a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Incorreta. A reinsercao social de usuarios e dependentes aparece como finalidade/objetivo de política pública, não como o principio literal cobrado.
- C)Reprimir a produção não autorizada de drogas, seja no plantio, na cultura ou na colheita.
Incorreta. A repressao a producao não autorizada relaciona-se a atividade repressiva do sistema, não a principio do art. 4.
- D)Construir consensos locais para estabelecer os fundamentos do Sisnad.
Incorreta. A lei fala em promover consensos nacionais e ampla participação social, mas a alternativa altera a formula legal e não corresponde a um principio listado.
- E)Respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
Correta. O art. 4, I, da Lei 11.343/2006 aponta como principio do Sisnad o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente autonomia e liberdade.
Gabarito: E
Na Lei 11.343/2006, o Sisnad possui principios no art. 4 e objetivos no art. 5. Como principio, a lei destaca o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a autonomia e liberdade. Muitas alternativas semelhantes tratam de atividades, finalidades ou objetivos do sistema, mas a questão pede expressamente um principio.