O pai de determinado guarda municipal solicita ao seu filho informações sobre a aquisição de arma para defesa pessoal por habitar local de difícil acesso. Ao obter a autorização necessária, descobriu que as armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no:
- A)Ministério da Defesa
Incorreta. A alternativa é genérica; o registro de armas de uso restrito se vincula ao Comando do Exército.
- B)Ministério da Justiça
Incorreta. Ministério da Justiça não é a resposta específica para o registro de uso restrito.
- C)Comando do Exército
Correta. Armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.
- D)Conselho da Polícia Federal
Incorreta. Não há Conselho da Polícia Federal como órgão de registro nessa hipótese.
Gabarito: C
No Estatuto do Desarmamento, armas de fogo de uso restrito têm controle ligado ao Comando do Exército. O SINARM, vinculado à Polícia Federal, concentra registros de armas de uso permitido, ressalvadas as competências militares e especiais.