À luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.
- A)Como os crimes de peculato e corrupção passiva são hediondos, não é possível o arbitramento de fiança.
Incorreta. Peculato e corrupcao passiva não estão no rol da Lei 8.072/1990 como crimes hediondos.
- B)É possível a concessão de graça e indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
Incorreta. Crimes hediondos são insuscetiveis de graça e indulto.
- C)A pena por crime hediondo será cumprida em regime fechado, vedada a progressão.
Incorreta. A progressao de regime e admitida; a regra de regime integralmente fechado foi afastada pela jurisprudencia e pela legislacao posterior.
- D)É considerado hediondo o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, consumado ou tentado.
Correta. O art. 1, II, b, da Lei 8.072/1990 inclui o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, consumado ou tentado.
Gabarito: D
A Lei 8.072/1990 adota rol legal de crimes hediondos e inclui, após a Lei 13.964/2019, o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, além de outras formas especificas de roubo. A própria lei considera hediondos os crimes ali listados tanto consumados quanto tentados. Crimes hediondos são inafiancaveis e insuscetiveis de anistia, graça e indulto, mas admitem progressao de regime.