De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de ______ anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. A proteção aos direitos de que trata esta Lei ____________ de registro.
- A)10 | independe
Errada, porque o prazo legal não é de 10 anos, e a proteção ao software não depende de registro.
- B)25 | depende
Errada, porque o prazo não é de 25 anos, embora acerte ao dizer que a proteção depende de registro, o que também está incorreto.
- C)30 | depende
Errada, porque o prazo legal não é de 30 anos e, além disso, a proteção não depende de registro.
- D)50 | independe
Certa, porque a Lei nº 9.609/1998 fixa proteção por 50 anos e dispensa registro para a tutela do programa de computador.
Gabarito: D
A Lei nº 9.609/1998, conhecida como Lei do Software, protege o programa de computador como um bem intelectual. Aqui, o ponto central é simples: a lei dá uma tutela longa, de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do programa ou, se ele não foi publicado, da sua criação. É aquele tipo de prazo que a banca gosta de trocar para ver se você escorrega no número. Além do prazo, outro detalhe importante é que a proteção não depende de registro. Ou seja, o software já nasce protegido, sem precisar correr atrás de cartório ou cadastro para começar a valer. O registro pode até existir como prova, mas não é condição para a tutela jurídica. Por isso, a alternativa D está correta: ela traz o prazo de 50 anos e afirma que a proteção independe de registro, exatamente como prevê a Lei nº 9.609/1998. Em concurso, vale memorizar esse combo: 50 anos + independe de registro.