Questão comentada de Direito Penal

Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, estão entre os mais graves, cujas penas são de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa. Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.

• A)As ações que configuram o crime de concussão são as de “exigir” ou “receber” vantagem indevida.

  Incorreta. Concussão se configura pela exigência; receber vantagem pode ser exaurimento, não verbo típico principal.

• B)Para a configuração do crime de corrupção passiva quando a ação é a de “solicitar”, é indispensável que o funcionário público corrompido receba a vantagem indevida.

  Incorreta. Corrupção passiva por solicitar consuma-se com a solicitação, sem necessidade de recebimento.

• C)Os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como todos os demais contidos no Título XI do Código Penal, estão submetidos ao procedimento especial previsto nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal.

  Incorreta. O procedimento dos arts. 513 a 518 do CPP não se aplica a todos os crimes do Título XI, como corrupção ativa praticada por particular.

• D)Sob a perspectiva da classificação, tanto o crime de concussão quanto o de corrupção passiva podem ser considerados crimes próprios, formais, de forma livre e instantâneos.

  Correta. Concussão e corrupção passiva têm essas classificações doutrinárias.

• E)O funcionário público deverá necessariamente praticar indevidamente, omitir ou retardar o ato de ofício para que se configure o crime de corrupção ativa.

  Incorreta. Corrupção ativa consuma-se com a oferta ou promessa, ainda que o ato de ofício não seja praticado.