Dos Crimes contra a Administração da Justiça, do Código Penal, assinale aquele no qual se servir o agente de anonimato ou nome suposto para a prática do delito constitui causa de aumento de pena.
- A)Reingresso de estrangeiro expulso.
Errada, porque o reingresso de estrangeiro expulso não tem como causa de aumento o uso de anonimato ou nome suposto.
- B)Denunciação caluniosa.
Certa, porque o art. 339, § 1º, do Código Penal prevê aumento de pena de 1/6 se a denunciação caluniosa for praticada mediante anonimato ou nome suposto.
- C)Falso testemunho ou falsa perícia.
Errada, porque o falso testemunho ou falsa perícia tem suas próprias regras de aumento, mas não essa causa ligada a anonimato ou nome suposto.
- D)Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Errada, porque a comunicação falsa de crime ou contravenção não é o tipo em que a lei prevê aumento pela utilização de anonimato ou nome suposto.
- E)Autoacusação falsa.
Errada, porque a autoacusação falsa não traz essa majorante específica no Código Penal.
Gabarito: B
A questão cobra um detalhe clássico dos crimes contra a Administração da Justiça: algumas figuras do Código Penal trazem causas de aumento bem específicas, e a banca adora trocar uma por outra. Aqui, a pista é o uso de anonimato ou nome suposto, que aparece expressamente na denunciação caluniosa, no art. 339, § 1º, do Código Penal. Na denunciação caluniosa, a pessoa provoca a instauração de investigação ou processo contra alguém que sabe inocente. Se ela ainda se esconde atrás de anonimato ou usa nome falso, a lei entende que a conduta fica mais grave, porque dificulta a apuração e aumenta o risco de abuso do sistema de Justiça. Por isso há aumento de pena de 1/6. Já as outras alternativas pertencem a tipos penais diferentes e não trazem essa mesma causa de aumento. Então, o gabarito é mesmo a letra B, porque é a única opção em que o Código Penal menciona, de forma literal, o uso de anonimato ou nome suposto como majorante. Resumo de prova: quando o enunciado falar em "anonimato" ou "nome suposto" dentro dos crimes contra a Justiça, pense imediatamente em denunciação caluniosa. É uma daquelas marcas registradas que a banca gosta de cobrar com cara de pegadinha.