Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores, culmina em pena de:
- A)reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Errada, porque essa faixa de pena não corresponde à conduta descrita no enunciado.
- B)detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Errada, porque prevê detenção e o tipo penal indicado exige reclusão, além de não bater com o intervalo legal.
- C)reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Errada, porque a pena está maior do que a prevista para essa prática anticoncorrencial.
- D)reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
Certa, pois o acordo entre ofertantes para controlar rede de distribuição ou fornecedores em detrimento da concorrência é punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
- E)detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Errada, porque essa pena é muito branda e não corresponde ao ilícito contra a ordem econômica tratado na questão.
Gabarito: D
Essa questão trata de conduta anticoncorrencial, isto é, combinação entre concorrentes para mexer no mercado em vez de disputar cliente de forma livre. Quando ofertantes fazem acordo, convênio, ajuste ou aliança para controlar rede de distribuição ou fornecedores e prejudicar a concorrência, a lei enxerga isso como prática grave contra a ordem econômica. O ponto principal aqui é lembrar a pena prevista para esse tipo de combinação: reclusão de 2 a 5 anos e multa. Por isso, a alternativa correta é a letra D. A banca costuma cobrar esse tipo de detalhe porque troca fácil a pena de uma infração por outra e confunde quem sabe o conceito, mas escorrega no artigo exato. Esse comportamento aparece na disciplina de Direito Penal ligada às leis penais especiais, especialmente nas infrações contra a ordem econômica e concorrencial. A lógica é simples: se o mercado deve funcionar pela concorrência, combinar previamente a atuação dos ofertantes quebra o jogo e merece resposta penal mais pesada. Então, se o enunciado falar em acordo entre ofertantes para controlar distribuição ou fornecedores em prejuízo da concorrência, pense imediatamente em crime contra a ordem econômica e na pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.