Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:
- A)detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Correta, porque o artigo 324 do Código Penal prevê detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
- B)detenção, de um a três anos, e multa.
Errada, pois essa pena não corresponde ao art. 324 e é muito mais grave do que o tipo prevê.
- C)detenção, de três meses a um ano, e multa.
Errada, porque a pena indicada não é a do exercício irregular de função pública do art. 324.
- D)detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à prática.
Errada, pois essa redação mistura outra lógica sancionatória e não coincide com o art. 324.
- E)reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Errada, porque reclusão de 3 a 8 anos e multa é pena de crime bem mais grave, sem relação com este dispositivo.
Gabarito: A
O artigo 324 do Código Penal trata de uma situação bem específica: a pessoa ainda não pode assumir a função, ou já foi oficialmente afastada, mas insiste em agir como se nada tivesse acontecido. O foco do tipo penal é proteger a regularidade da Administração Pública e evitar que alguém exerça cargo, emprego ou função sem a devida autorização legal. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a posse ainda depende de requisito formal, ou quando o agente continua atuando depois de saber que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso. Aqui há dois núcleos de conduta: entrar no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais e continuar exercendo-a sem autorização depois de ciência oficial do afastamento. Repare que o tipo exige essa ciência oficial no segundo caso, porque não basta a pessoa "achar" que saiu ou ouvir boato de corredor. O ponto central da questão é a pena. O artigo 324 prevê detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. É uma sanção leve, justamente porque o legislador entendeu que se trata de uma infração funcional pontual, sem o peso dos crimes mais graves contra a Administração. Por isso, a alternativa A está correta. Em prova, vale lembrar essa pena curta e a redação quase literal do artigo. Quando a banca mistura prazos e espécies de pena, ela quer que você escorregue na memória. Aqui, quem souber o texto do art. 324 mata a questão sem drama.