Flechinha foi preso por agentes de segurança pública pela prática de tentativa de realizar comércio ilegal de armas de fogo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.
- A)O crime cometido por flechinha não é considerado hediondo, por ter sido tentado.
A tentativa não afasta a natureza hedionda.
- B)Flechinha pode ser beneficiado por fiança, por ter sido crime tentado.
Crime hediondo é inafiançável.
- C)Caso condenado, a pena de Flechinha pelo crime descrito deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
A execução integral em regime fechado não subsiste como regra absoluta.
- D)Caso condenado, por ser crime hediondo, Flechinha não poderá, em hipótese alguma, apelar em liberdade.
Não há vedação absoluta a recorrer em liberdade em qualquer hipótese.
- E)Flechinha não pode ser beneficiado por graça, anistia, indulto ou fiança.
Correta: expressa as vedações legais aplicáveis aos crimes hediondos.
Gabarito: E
O comércio ilegal de armas de fogo é tratado como hediondo, inclusive na forma tentada. Crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.