A Lei nº 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com: I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. Das assertivas, pode-se afirmar que:
- A)I e II estão corretas.
Correta. As duas proposições estão de acordo com as finalidades do SISNAD.
- B)Apenas I está correta.
Incorreta. A primeira proposição também é verdadeira.
- C)Apenas II está correta.
Incorreta. A segunda proposição também é verdadeira.
- D)I e II estão incorretas.
Incorreta. Nenhuma das proposições é falsa.
Gabarito: A
O SISNAD articula duas frentes centrais: prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes; e repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito. As duas afirmações refletem essas finalidades legais.