A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.
Incorreta. Lesão corporal seguida de morte exige dolo de lesionar e culpa no resultado morte; disparo em regiao vital pode indicar homicidio, ao menos tentado, conforme o caso.
- B)O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
Incorreta. A qualificadora indicada na alternativa trata de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio insidioso/cruel/perigo comum, não especificamente da arma de uso restrito.
- C)O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.
Incorreta. O emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido e qualificadora do homicidio, não simples causa de aumento.
- D)O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Correta. O art. 121, paragrafo 2, VIII, do Codigo Penal qualifica o homicidio praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido.
- E)O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.
Incorreta. A utilizacao da arma restrita/proibida não fica apenas como circunstância judicial generica; ela tem enquadramento legal específico.
Gabarito: D
O homicidio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido enquadra-se na qualificadora do art. 121, paragrafo 2, VIII, do Codigo Penal. A regra não funciona como mera circunstância judicial nem como simples causa de aumento; ela altera a própria moldura do homicidio para a modalidade qualificada, consumada ou tentada conforme o resultado.