Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.
- A)Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação sexual ou ideológica.
Errada, porque descreve uma hipótese de discriminação e violência sem corresponder a um tipo penal de tortura da Lei 9.455/97.
- B)Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, resultando em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
Errada, porque isso é lesão corporal de natureza gravíssima, prevista no art. 129, §2º, do Código Penal.
- C)Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.
Errada, porque corresponde ao crime de constrangimento ilegal, do art. 146 do Código Penal.
- D)Submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Certa, pois reproduz a hipótese do art. 1º, II, da Lei 9.455/97, que trata de tortura praticada contra pessoa presa ou sujeita a medida de segurança.
- E)Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Errada, porque descreve extorsão, prevista no art. 158 do Código Penal.
Gabarito: D
A Lei 9.455/1997 define os crimes de tortura e traz algumas modalidades bem cobradas em prova. O ponto central é que tortura não é qualquer agressão ou abuso: a lei exige situações específicas, com sofrimento físico ou mental e finalidade ou contexto previsto no tipo penal. No caso da alternativa D, a descrição bate com a chamada tortura-castigo/funcional do art. 1º, II, da Lei 9.455/97: submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. É exatamente a linguagem legal, por isso o gabarito está correto. Perceba a estrutura: a vítima já está presa ou submetida a medida de segurança, e o agente provoca sofrimento por meio de ato ilegal ou sem amparo em medida legal. Aqui, a lei pune o abuso de autoridade com o rótulo de tortura, o que costuma aparecer em prova para diferenciar de crimes mais genéricos. As demais alternativas descrevem outros delitos do Código Penal, como lesão corporal grave, constrangimento ilegal e extorsão. Em concurso, a banca gosta de trocar o nome do crime pela descrição quase parecida, então vale treinar o texto seco da lei, porque ele cai com gosto.