Helena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneamente, entrega a Benício, funcionário público estadual que estava no gozo de suas férias e apenas visitava o local no momento, determinada quantia em dinheiro a título de pagamento dos valores devidos. Percebendo a confusão de Helena, Benício mantém-se em silêncio e apropria-se do dinheiro. Considerando essa situação hipotética e de acordo com o Código Penal, Benício responderá pelo crime de
- A)estelionato.
Correta. A banca tratou o silêncio diante do erro como meio fraudulento bastante para o estelionato.
- B)apropriação de coisa havida por erro.
Incorreta para o gabarito oficial. Embora a hipótese dialogue com coisa havida por erro, a banca privilegiou o enquadramento como fraude por omissão.
- C)peculato apropriação.
Incorreta. Não houve posse ou desvio em razão do cargo público.
- D)peculato mediante erro de outrem.
Incorreta. Peculato mediante erro de outrem exige recebimento no exercício do cargo, o que não ocorreu.
- E)corrupção passiva.
Incorreta. Não houve vantagem indevida solicitada ou recebida em razão da função.
Gabarito: A
No gabarito pós-recursos da PCPA/AOCP, a conduta foi enquadrada como estelionato: Benício, percebendo o erro de Helena, manteve o engano para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. O fato de estar de férias e apenas visitar a repartição afasta os peculatos ligados ao exercício da função.