De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a
- A)trinta anos.
Errada, porque o Código Penal não fixa mais o limite máximo em 30 anos.
- B)quarenta anos.
Certa, pois o art. 75 do Código Penal estabelece que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.
- C)cinquenta anos.
Errada, porque 50 anos não é o limite previsto no Código Penal.
- D)sessenta anos.
Errada, porque 60 anos supera o teto legal de execução da pena privativa de liberdade.
- E)setenta anos.
Errada, porque 70 anos não corresponde ao limite máximo previsto na lei penal.
Gabarito: B
A regra do Código Penal sobre o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade está no art. 75. Hoje, com a alteração trazida pelo Pacote Anticrime, ninguém pode cumprir pena por tempo superior a 40 anos, ainda que haja várias condenações somadas. Isso não quer dizer que as penas deixam de existir ou de ser fixadas normalmente, mas apenas que o Estado tem esse teto para a execução prisional.