Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.
- A)Líbero, primário, foi condenado por crime de peculato à pena final de nove anos de reclusão em regime inicial fechado. Nesse caso hipotético, o tempo mínimo de cumprimento de pena, para obtenção da progressão de regime, é de 18% da pena.
Incorreta. Peculato, crime contra a administração pública, não se enquadra no percentual de 18% indicado; há regra própria ligada também é reparação do dano.
- B)Mario, primário, foi condenado a oito anos, em regime inicial fechado, por ter violado o art. 213, do Código Penal (estupro). Nesse caso hipotético, o tempo mínimo de cumprimento da pena, para obtenção da progressão de regime, é de 40% da pena.
Correta. Estupro é crime hediondo, e o condenado primário deve cumprir 40% da pena para progressão.
- C)Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
Incorreta. A falta grave não interrompe prazo para comutação ou indulto, conforme Súmula 535 do STJ.
- D)A prática de falta grave, segundo o Superior Tribunal de Justiça, interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
Incorreta. A falta grave não interrompe o prazo para livramento condicional, conforme Súmula 441 do STJ.
- E)Para o Superior Tribunal de Justiça, o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias, previstas na Lei n° 7.210/84, não deve ser computado no cálculo da remição de pena.
Incorreta. O tempo de estudo excedente pode ser considerado para remição quando preenchidos os requisitos legais.
Gabarito: B
Após a Lei Anticrime, a progressão de regime observa percentuais do art. 112 da LEP. Para condenado primário por crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, como estupro, o lapso é de 40%. A falta grave não interrompe prazo para livramento condicional, indulto ou comutação segundo súmulas do STJ.