Assinale a alternativa correta no que concerne ao concurso de pessoas.
- A)Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria pluralista.
Errada, porque a regra no concurso de pessoas é a teoria monista, e não a pluralista.
- B)Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Certa, pois o art. 29, § 1º, do CP prevê a diminuição de pena de 1/6 a 1/3 quando a participação for de menor importância.
- C)Em caso de concurso de pessoas, o estrito cumprimento de dever legal configurado em relação a um dos agentes não se estende aos demais envolvidos no fato típico, sejam eles coautores ou partícipes.
Errada, porque a assertiva trata o tema de forma absoluta e ignora a disciplina legal das circunstâncias pessoais e suas hipóteses de comunicação no art. 30 do CP.
- D)A coautoria é a modalidade de concurso de pessoas em que o sujeito não realiza diretamente o núcleo do tipo penal, mas de qualquer modo concorre para o crime.
Errada, porque isso descreve participação, não coautoria; coautor é quem também integra o núcleo do fato de forma conjunta.
- E)Os crimes próprios não podem ser praticados em coautoria.
Errada, pois crimes próprios podem, sim, ser praticados em coautoria, desde que os agentes preencham a condição especial exigida ou atuem na forma admitida pela doutrina e jurisprudência.
Gabarito: B
No concurso de pessoas, a regra no Código Penal é a teoria monista: todo mundo responde pelo mesmo crime, cada um na sua medida, nos termos do art. 29 do CP. Ou seja, nada de “cada um com seu crimezinho” como regra geral, porque o sistema brasileiro gosta de juntar os envolvidos no mesmo tipo penal e depois separar a culpa na dosimetria. O ponto mais cobrado aqui é o art. 29, § 1º: se a participação for de menor importância, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3. Aqui está o coração da alternativa B. Não é absolvição, não é perdão mágico, mas uma causa de diminuição de pena para quem entrou no fato com colaboração secundária. Vale lembrar também que circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando forem elementares do crime (art. 30 do CP). Por isso, a prova costuma misturar concurso de pessoas com excludentes, autoria e participação para ver se você tropeça na casca de banana. No caso da questão, a alternativa correta é a B porque ela reproduz exatamente o texto legal sobre a participação de menor importância. As demais ou invertem a regra geral do concurso de pessoas, ou trazem afirmações absolutas demais para o que a lei e a doutrina admitem.