José, fiscal de tributos municipal, exige do contribuinte um tributo que sabe ou deveria saber indevido. Qual o crime praticado por José?
- A)Facilitação de contrabando ou descaminho.
Errada, porque facilitação de contrabando ou descaminho envolve ajudar a entrada, saída ou transporte irregular de mercadoria, não a cobrança indevida de tributo.
- B)Prevaricação.
Errada, pois prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que não é o caso.
- C)Excesso de exação.
Certa, porque o fiscal exige tributo indevido sabendo, ou devendo saber, que ele não é devido, hipótese típica do excesso de exação, previsto no art. 316, §1º, do Código Penal.
- D)Corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função, e aqui o núcleo é a exigência de tributo indevido.
Gabarito: C
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