De acordo com o Código Penal, o crime de estupro ocorre quando há a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (artigo 213, caput). O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou várias vezes sobre o crime de estupro. Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.
- A)Nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados em um longo período de tempo, é adequado o aumento de pena pela continuidade delitiva (art. 71 do CP) em patamar superior ao mínimo legal.
Correta. Quando há abusos sexuais reiterados por longo período e número impreciso de eventos, admite-se continuidade delitiva acima do mínimo.
- B)Nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações de emprego de violência real.
Correta. A continuidade delitiva especifica exige violência real ou grave ameaca, não mera violência presumida.
- C)O segredo de justiça previsto no art. 234-B do Código Penal abrange apenas a vítima de crimes sexuais, devendo constar da autuação somente as iniciais de seu nome.
Incorreta. O segredo de justica do art. 234-B não abrange apenas a vítima; recai sobre o processo envolvendo crime sexual.
- D)O avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime de estupro previsto no §1º do art. 217-A do Código Penal.
Correta. Embriaguez avancada que retira a resistencia pode revelar vulnerabilidade para fins de estupro de vulneravel.
- E)Aquele que adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação do crime de estupro, ainda que não tenha praticado a conduta descrita no tipo penal, incide nas penas a ele cominadas, nos exatos termos do art. 29 do Código Penal.
Correta. Quem adere ao plano e contribui para o estupro responde pelo crime na forma do art. 29 do CP.
Gabarito: C
O art. 234-B do CP determina segredo de justica nos processos sobre crimes contra a dignidade sexual. A proteção não se limita apenas a vítima; envolve a preservacao da intimidade no processo, inclusive com cautela na identificacao das partes.