Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade. Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de inconsciência, se levanta e se dirige até o escritório de sua casa e pega uma tesoura na gaveta. Nesse momento, sua esposa toca em seu ombro para levá-lo de volta à cama, ocasião em que Vinícius, ainda sonâmbulo, se vira e desfere cinco golpes com a tesoura em sua esposa, na altura do abdômen. Ato contínuo, Vinícius retorna para o quarto e continua seu sono, enquanto sua esposa cai inconsciente e morre minutos depois em virtude da excessiva perda de sangue. Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
- A)deve responder por delito de homicídio culposo.
Errada, porque homicídio culposo exige conduta voluntária e violação do dever de cuidado, o que não existe quando o agente age em estado de inconsciência.
- B)deve responder por delito de homicídio doloso, praticado com dolo eventual.
Errada, porque dolo eventual pressupõe consciência do risco e aceitação do resultado, algo incompatível com o sonambulismo.
- C)não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.
Errada, porque a questão não trata de inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade, mas de ausência de voluntariedade na própria conduta.
- D)não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a conduta, por ausência de voluntariedade no movimento.
Certa, porque no sonambulismo há estado de inconsciência e ausência de voluntariedade, o que exclui a conduta e impede a configuração do crime.
- E)deve responder por delito de homicídio preterdoloso.
Errada, porque crime preterdoloso exige dolo no antecedente e culpa no resultado, o que não se compatibiliza com a ausência de ação voluntária.
Gabarito: D
Aqui a palavra-chave é voluntariedade. No Direito Penal, para existir crime, não basta haver um resultado ruim: é preciso haver conduta humana voluntária, isto é, um comportamento dominado pela vontade. Quando a pessoa age em estado de inconsciência, como no sonambulismo, o movimento não é voluntário, então falta o primeiro elemento do fato típico. O sonambulismo é tratado pela doutrina majoritária como hipótese de ausência de conduta, e não apenas de inimputabilidade. Isso porque, no momento do ato, a pessoa não está dirigindo conscientemente seus movimentos. Sem conduta, nem chega a se formar o fato típico penalmente relevante. É como se o corpo estivesse em movimento, mas sem comando consciente da vontade. Por isso, a resposta correta é a letra D. Vinícius não praticou crime porque o estado de inconsciência exclui a conduta, pela ausência de voluntariedade no movimento. Essa é a leitura clássica da teoria finalista da ação, muito cobrada em prova: primeiro você pergunta se houve conduta; só depois discute dolo, culpa, culpabilidade ou excludentes. A banca tenta confundir você empurrando o caso para imputabilidade penal, mas aqui o ponto principal é anterior: não houve ação voluntária. Se não há conduta, não há fato típico, e sem fato típico não existe crime. O sonambulismo, nesse contexto, funciona como um verdadeiro apagão da vontade no momento do movimento.