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Direito Penal · ICECE · 2024

Questão comentada de Direito Penal

Qual alternativa apresenta um exemplo da prática do crime de prevaricação:

Gabarito: D

Prevaricação ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Atrasar intencionalmente processo é o exemplo mais próximo.

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