No tocante aos crimes contra o patrimônio, notadamente o crime de furto, sua tipificação no Código Penal e intepretação nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)De acordo com o Código Penal, o privilégio no crime de furto exige que, além do autor ser primário, a coisa furtada seja de pequeno valor.
Correta: o privilégio do furto depende de réu primário e coisa de pequeno valor.
- B)Conforme orientação do STJ, em algumas situações, é possível o reconhecimento do privilégio em furto qualificado (furto privilegiado-qualificado)
Correta: o STJ admite furto privilegiado-qualificado quando a qualificadora é objetiva e os requisitos estão presentes.
- C)São modalidades de furto qualificado o furto com rompimento de obstáculo, o furto cometido com abuso de confiança ou mediante fraude e o furto praticado durante o repouso noturno.
Incorreta: furto durante repouso noturno é majorante, não modalidade qualificada.
- D)No caso do furto eletrônico ou cibernético (art. 155, §4º-B), considerada a relevância do resultado gravoso, a pena é aumentada, se o crime for praticado contra vulnerável ou idoso.
Correta: no furto eletrônico, a pena pode aumentar quando a vítima é idosa ou vulnerável.
Gabarito: C
O furto privilegiado exige primariedade e pequeno valor da coisa. O repouso noturno é causa de aumento de pena do furto, não qualificadora; já rompimento de obstáculo, abuso de confiança e fraude são hipóteses qualificadas.