Leia a situação hipotética a seguir: Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão da raça rottweiler, ordena que o cão ataque Caio. Nesta situação, tendo como base a legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de legítima defesa, excluindo assim, a ilicitude do fato.
Correta: o cão foi usado como instrumento por Tício, caracterizando agressão humana repelível por legítima defesa.
- B)Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de estado de necessidade justificante, excluindo assim a ilicitude do fato.
Errada: estado de necessidade seria mais adequado se o perigo viesse do animal sem comando humano.
- C)Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de estado de necessidade exculpante, excluindo assim a culpabilidade do agente.
Errada: não se trata de estado de necessidade exculpante nem de exclusão de culpabilidade.
- D)Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), sua conduta será atípica.
Errada: matar o animal é fato típico em tese, mas justificado pela legítima defesa.
Gabarito: A
Quando uma pessoa usa um animal como instrumento de agressão, a reação contra o ataque é legítima defesa contra agressão humana injusta. Se o animal atacasse por impulso próprio, a solução tenderia ao estado de necessidade.