Assinale a alternativa que descreve corretamente um delito que está previsto no título dos Crimes contra a Administração Pública, mais precisamente no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral no Código Penal Brasileiro.
- A)Pratica o crime de corrupção passiva exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
Errada: a conduta descrita é de concussão, não de corrupção passiva, porque o verbo "exigir" pertence ao art. 316 do CP.
- B)Pratica o crime de condescendência criminosa a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Errada: a descrição corresponde à prevaricação (art. 319 do CP), e não à condescendência criminosa, que tem outro núcleo de conduta.
- C)Pratica o crime de prevaricação solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Errada: o enunciado traz a definição de corrupção passiva (art. 317 do CP), não de prevaricação.
- D)Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo
Certa: descreve o crime do art. 319-A do CP, ao punir o agente público que deixa de impedir o acesso do preso a aparelho telefônico ou similar.
Gabarito: D
A questão cobra crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, que ficam dentro do Título XI do Código Penal. Aqui vale uma regra de ouro: muitas bancas trocam os nomes dos crimes para ver se voce está no modo automático. Se voce confundir os verbos, a pegadinha pega. Na alternativa D, o enunciado reproduz a ideia do artigo 319-A do Código Penal: deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público de cumprir o dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com o ambiente externo ou com outros presos. Esse é o tipo penal específico criado para combater a facilitação de comunicação ilícita dentro do sistema prisional. O ponto decisivo é que a conduta descrita na letra D corresponde exatamente a esse delito funcional. Não é prevaricação, não é corrupção, não é condescendência criminosa. É um crime próprio, voltado à segurança penitenciária, com sujeito ativo qualificado por lei. Em prova, quando aparecer prisão + telefone + omissão do agente público, acenda o alerta do art. 319-A. As demais alternativas misturam os elementos de crimes diferentes. A banca IBFC gosta bastante dessa troca de núcleos: coloca o verbo de um crime e o nome de outro, para ver se voce reconhece a fórmula legal correta.